Em Ação Civil Publica, impetrada pelo MPSP na 4º Vara da Fazenda Pública, que ainda corre em fase de recurso, o candidato do PT a Prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad e alguns “companheiros”, entre eles a ex-prefeita Marta Suplicy são acusados de “surrupiar” R$ 590.621.077,73 dos cofres públicos.
A denúncia do MP diz que Marta Suplicy, Fernando Haddad e demais réus “abriram, de maneira ILICITA créditos adicionais suplementares no ano de 2003, que teve como conseqüência prejuízo ao Erário Municipal da Capital de São Paulo no valor de R$590.621.077,73.”
“segundo o que apurou o autor em inquérito civil, não havia expectativa de excesso de arrecadação, havendo sua queda a partir de março de 2003, contrariamente ao que quiseram fazer crer os réus, que na época exerciam cargos de Prefeita Municipal (MARTA) e Secretária de Finanças (HADDAD) e Secretário de Negócios Jurídicos e não levaram em consideração os alertas expedidos pelo Tribunal de Contas do Município.”
O processo pede ainda a condenação de todos os réus por Improbidade Administrativa ao terem violado o artigo 10, caput, e incisos IX e XI, da Lei 8.429/92, além de ressarcimento do dano, sem prejuízo da imposição das penalidades do artigo 12, II, da Lei 8.429/92 ou, subsidiariamente, a subsunção das condutas no artigo 11, caput, e inciso I da mesma lei, com as condenações legais.
Em 2008, a Ação foi extinta, em primeira instância, sem julgamento do mérito, após manobras jurídicas dos réus, que arrastaram o processo até o juiz enquadra-lo no artigo 267, IV que tem em seu texto: “quando ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; quando, por não promover os atos e diligências que Ihe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”
Ou seja, espertamente os petistas atrasaram a contenda evitando assim o transcurso normal do julgamento.
Na prática, nenhum deles foi absolvido, muito menos “indignaram-se” com a impossibilidade de provar a inocência, dando-se por satisfeitos com a situação que, no primeiro momento, os livrava da enrascada.
O MP, obvio, recorreu da decisão, aguardando a morosidade natural do judiciário, tempo este que pode, por prescrição, sem julgamento, ainda livrar a cara dos culpados pelo milionário desfalque nos cofres de São Paulo
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