CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO?
Entrevista direta no fígado: esta Ministra deveria ser cogitada para ir para o Supremo. Vejam sua franqueza e coragem
A ministra Eliana Calmon, a corregedora do CNJ: "Eu sou uma rebelde que fala"
A corte dos padrinhos
A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos
Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama.
Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.
Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?
Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.
A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?
O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.
Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?
Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.
A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.
É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.
Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?
Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.
Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.
Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.
No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?
Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.
Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?
Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.
E como resolver esse problema?
Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.
Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?
Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.
sábado, 17 de setembro de 2011
sexta-feira, 5 de agosto de 2011
HONORÁVEIS BANDIDOS. OS CORRUPTOS QUE ROUBAM NOSSO DINHEIRO
Deputado denuncia que processos desapareceram
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Crise na alepa
Arquivos de computador e 53 licitações sumiram de sala de comissão
Qdeputado Edmilson Rodrigues (PSol) denunciou, ontem, que 53 processos licitatórios sumiram da sala da Comissão Especial de Licitações de Obras (Celo) da Assembléia Legislativa do Pará. Arquivos contidos no computador do referido grupo técnico também foram apagados. O presidente do Poder, deputado Manoel Pineiro (PSDB), informou que ambos os problemas, que prejudicam a investigação sobre as fraudes no Legislativo, estão sendo averiguados.
Da tribuna, Edmilson Rodrigues cobrou explições da presidência por causa dos prejuízos que a perda de documentos administrativos pode causar às investigações das fraudes ocorridas na Alepa antes de 2010, ano administrativo em análise pelo
Ministério Público Estadual.
Ele levantou a suspeita de queima de arquivo porque o suposto sumiço ocorre em meio à denúncia feita pelo MPE de que 105 processos licitatórios realizados em 2010 foram fraudados.
Para o psolista, o fato se torna ainda mais estranho ao se observar que a comissão de licitações responsável pelos processos classificados pelo MP como fraudados é a mesma que organizava os processos agora tidos como desaparecidos.
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Crise na alepa
Arquivos de computador e 53 licitações sumiram de sala de comissão
Qdeputado Edmilson Rodrigues (PSol) denunciou, ontem, que 53 processos licitatórios sumiram da sala da Comissão Especial de Licitações de Obras (Celo) da Assembléia Legislativa do Pará. Arquivos contidos no computador do referido grupo técnico também foram apagados. O presidente do Poder, deputado Manoel Pineiro (PSDB), informou que ambos os problemas, que prejudicam a investigação sobre as fraudes no Legislativo, estão sendo averiguados.
Da tribuna, Edmilson Rodrigues cobrou explições da presidência por causa dos prejuízos que a perda de documentos administrativos pode causar às investigações das fraudes ocorridas na Alepa antes de 2010, ano administrativo em análise pelo
Ministério Público Estadual.
Ele levantou a suspeita de queima de arquivo porque o suposto sumiço ocorre em meio à denúncia feita pelo MPE de que 105 processos licitatórios realizados em 2010 foram fraudados.
Para o psolista, o fato se torna ainda mais estranho ao se observar que a comissão de licitações responsável pelos processos classificados pelo MP como fraudados é a mesma que organizava os processos agora tidos como desaparecidos.
sexta-feira, 29 de julho de 2011
segunda-feira, 25 de julho de 2011
sexta-feira, 22 de julho de 2011
quinta-feira, 21 de julho de 2011
No Pará é assim, roubam mesmo na cara de pau........
Servidora recebia salário para viajar pelo exterior
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Improbidade
MP apurar a situação de servidora do gabinete de Simone Morgado na Alepa
O Ministério Público do Estado instaurou um procedimento administrativo para apurar a situação da advogada Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Informações do Legislativo e da Delegacia de Polícia de Imigração da Polícia Federal, repassadas ao promotor de Justiça Nelson Medrado, dão conta que a jovem foi nomeada assessora especial da Casa de Leis, a 6 de abril de 2009, a pedido da deputada estadual Simone Morgado (PMDB), no gabinete da qual permaneceu lotada. Porém, durante oito meses, Ana Mayra esteve viajando a Portugal, por motivo de estudo, sem se desligar ou formalizar a ausência junto à Alepa. A frequência da assessora era confirmada por meio de ofícios assinados pela própria deputada e o salário líquido mensal de R$ 2.196,00 foi pago normalmente. A mãe de Ana Mayra, Márcia Cavalcante, trabalha na Comissão de Finanças da Assembleia.
Formada em Direito no ano de 2009, Ana Mayra é membro da Comissão de Jovens Advogados da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará (OAB/PA).
O promotor Nelson Medrado apura a ocorrência de improbidade administrativa. Ele explica que o livro de frequência, requisitado da Alepa, deveria apresentar as assinaturas da assessora nos espaços correspondentes a cada dia do calendário, atestando que ela compareceu para trabalhar. Porém, as páginas destinadas às assinaturas de Ana Mayra estão em branco. "O registro do livro de frequência do gabinete (de Morgado), desde fevereiro a maio deste ano, não têm assinaturas de Ana Mayra", afirma o promotor. Segundo ele, a frequência da funcionária era atestada pela própria deputada.
O ofício assinado pelo agente da Polícia Federal Alexandre Gutemberg Nunes Chaves e remetido ao MPE confirma que Ana Mayra saiu pela primeira vez do Brasil a 3 de setembro de 2009, com destino aos Estados Unidos, de onde voltou no dia 20 do mesmo mês. A segunda saída do território nacional foi mais longa. Conforme o ofício, ela embarcou a 13 de outubro do ano passado, no voo TP190, rumo a Portugal, de onde retornou somente a 20 de junho deste ano, pelo voo TP167.
Para ver a matéria completa assine O Liberal Digital.
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Improbidade
MP apurar a situação de servidora do gabinete de Simone Morgado na Alepa
O Ministério Público do Estado instaurou um procedimento administrativo para apurar a situação da advogada Ana Mayra Mendes Leite Cavalcante na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Informações do Legislativo e da Delegacia de Polícia de Imigração da Polícia Federal, repassadas ao promotor de Justiça Nelson Medrado, dão conta que a jovem foi nomeada assessora especial da Casa de Leis, a 6 de abril de 2009, a pedido da deputada estadual Simone Morgado (PMDB), no gabinete da qual permaneceu lotada. Porém, durante oito meses, Ana Mayra esteve viajando a Portugal, por motivo de estudo, sem se desligar ou formalizar a ausência junto à Alepa. A frequência da assessora era confirmada por meio de ofícios assinados pela própria deputada e o salário líquido mensal de R$ 2.196,00 foi pago normalmente. A mãe de Ana Mayra, Márcia Cavalcante, trabalha na Comissão de Finanças da Assembleia.
Formada em Direito no ano de 2009, Ana Mayra é membro da Comissão de Jovens Advogados da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará (OAB/PA).
O promotor Nelson Medrado apura a ocorrência de improbidade administrativa. Ele explica que o livro de frequência, requisitado da Alepa, deveria apresentar as assinaturas da assessora nos espaços correspondentes a cada dia do calendário, atestando que ela compareceu para trabalhar. Porém, as páginas destinadas às assinaturas de Ana Mayra estão em branco. "O registro do livro de frequência do gabinete (de Morgado), desde fevereiro a maio deste ano, não têm assinaturas de Ana Mayra", afirma o promotor. Segundo ele, a frequência da funcionária era atestada pela própria deputada.
O ofício assinado pelo agente da Polícia Federal Alexandre Gutemberg Nunes Chaves e remetido ao MPE confirma que Ana Mayra saiu pela primeira vez do Brasil a 3 de setembro de 2009, com destino aos Estados Unidos, de onde voltou no dia 20 do mesmo mês. A segunda saída do território nacional foi mais longa. Conforme o ofício, ela embarcou a 13 de outubro do ano passado, no voo TP190, rumo a Portugal, de onde retornou somente a 20 de junho deste ano, pelo voo TP167.
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terça-feira, 19 de julho de 2011
FILOSOFIA...............
FILOSOFIA DE BAR
"Sou do tempo em que homem fumar era bonito e dar a bunda era feio. Hoje, fumar é feio e dar a bunda é bonito. Vôte!"
"Sou do tempo em que homem fumar era bonito e dar a bunda era feio. Hoje, fumar é feio e dar a bunda é bonito. Vôte!"
CORONEL MANDA MESMO...................
Deixou de prender em flagrante // Coronel da PM responderá por improbidade
O coronel Elias Cândido de Araújo, ex-comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar de Mossoró (RN), vai responder por improbidade administrativa. O Ministério Público Estadual ajuizou ontem, uma Ação Civil Pública pedindo a condenação do oficial por ele ter deixado de efetuar prisão em flagrante de um homem que portava arma de fogo sem autorização legal. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Eduardo Medeiros Cavalcanti, baseada no processo do juiz Pedro Cordeiro, que tramita na vara da Fazenda Pública de Mossoró.
Elias Cândido vai se defender juridicamente e garantiu que vai apresentar o inquérito policial sobre o caso, aberto por ele próprio. "Muita gente do Ministério Público abre a boca e diz o que quer. Agora vão querer o meu pescoço por causa disso?", criticou Elias Cândido. "Vou provar na justiça que não fiz nada errado".
O ex-comandante do 2º BPM terá que responder por um fato ocorrido em 2008, no bairro Santo Antônio, quando ele teria ordenado à sua equipe policial que deixasse de efetuar uma prisão em flagrante. Na ocasião, uma guarnição da Polícia Militar abordou três indivíduos em atitude suspeita. Um deles disse que tinha uma arma no automóvel alegando estar realizando investigação para a unidade de informação "P2", pertencente à PM. Posteriormente a informação foi negada pela polícia.
Ainda durante o patrulhamento, o portador da arma telefonou para o tenente-coronel Elias Cândido. Após alguns minutos de conversa ao telefone, o oficial pediu para falar com o comandante da patrulha e ordenou que todos os abordados fossem liberados.
Segundo o coronel, no dia seguinte à ocorrência ele próprio solicitou a abertura do inquérito. "Não efetuei a prisão em flagrante porque não estava presente na ocorrência. O que houve foi que recebi uma ligação de um 'cara' se dizendo informante da polícia. Não fiz nada errado. Tanto é que, assim que foi constatado se tratar de uma inverdade, no dia seguinte mandei fazer o inquérito e prender o acusado", se defendeu.
Conduta irregular
Por não efetuar prisão em flagrante, o coronel Elias Cândido de Araújo já responde a uma Ação Penal pelo mesmo fato, que tramita na 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
De acordo com o promotor de Justiça Eduardo Medeiros Cavalcanti, embora os atos praticados devam ser enquadrados no Código Penal Militar, tendo em vista a qualificação do acusado como servidor público militar, isso não impede a apuração da conduta irregular também na esfera civil.
O coronel Elias Cândido de Araújo, ex-comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar de Mossoró (RN), vai responder por improbidade administrativa. O Ministério Público Estadual ajuizou ontem, uma Ação Civil Pública pedindo a condenação do oficial por ele ter deixado de efetuar prisão em flagrante de um homem que portava arma de fogo sem autorização legal. A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Eduardo Medeiros Cavalcanti, baseada no processo do juiz Pedro Cordeiro, que tramita na vara da Fazenda Pública de Mossoró.
Elias Cândido vai se defender juridicamente e garantiu que vai apresentar o inquérito policial sobre o caso, aberto por ele próprio. "Muita gente do Ministério Público abre a boca e diz o que quer. Agora vão querer o meu pescoço por causa disso?", criticou Elias Cândido. "Vou provar na justiça que não fiz nada errado".
O ex-comandante do 2º BPM terá que responder por um fato ocorrido em 2008, no bairro Santo Antônio, quando ele teria ordenado à sua equipe policial que deixasse de efetuar uma prisão em flagrante. Na ocasião, uma guarnição da Polícia Militar abordou três indivíduos em atitude suspeita. Um deles disse que tinha uma arma no automóvel alegando estar realizando investigação para a unidade de informação "P2", pertencente à PM. Posteriormente a informação foi negada pela polícia.
Ainda durante o patrulhamento, o portador da arma telefonou para o tenente-coronel Elias Cândido. Após alguns minutos de conversa ao telefone, o oficial pediu para falar com o comandante da patrulha e ordenou que todos os abordados fossem liberados.
Segundo o coronel, no dia seguinte à ocorrência ele próprio solicitou a abertura do inquérito. "Não efetuei a prisão em flagrante porque não estava presente na ocorrência. O que houve foi que recebi uma ligação de um 'cara' se dizendo informante da polícia. Não fiz nada errado. Tanto é que, assim que foi constatado se tratar de uma inverdade, no dia seguinte mandei fazer o inquérito e prender o acusado", se defendeu.
Conduta irregular
Por não efetuar prisão em flagrante, o coronel Elias Cândido de Araújo já responde a uma Ação Penal pelo mesmo fato, que tramita na 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
De acordo com o promotor de Justiça Eduardo Medeiros Cavalcanti, embora os atos praticados devam ser enquadrados no Código Penal Militar, tendo em vista a qualificação do acusado como servidor público militar, isso não impede a apuração da conduta irregular também na esfera civil.
segunda-feira, 18 de julho de 2011
HONORÁVEIS BANDIDOS. OS CORRUPTOS QUE ROUBAM NOSSO DINHEIRO
Ex-governadores na lista dos investigados
Dois ex-governadores do Rio Grande do Norte estão na lista dos agentes públicos acusados de cometer atos de improbidade administrativa. A ex-gestora Wilma de Faria (PSB), que esteve à frente da administração duas vezes consecutivas, foi condenada, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por improbidade administrativa, quando foi prefeita de Natal em 2000. Segundo os autos do processo, Wilma teria usado os serviços da Procuradoria do Município para apresentar defesa em processo eleitoral, contrariando o que determina a legislação.
O STJ considerou que não havia como acolher a defesa da ex-governadora de que havia interesse público quando a Procuradoria do Município a defendeu em processo eleitoral. Outra ação contra a ex-governadora é relativa a fatos ocorridos na Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), durante o governo Wilma de Faria, envolvendo também a filha da ex-governadora, a bancária Ana Cristina de Faria.
Segundo o inquérito, Ana Cristina foi cedida pelo Banco do Brasil para trabalhar à frente do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável. Os ônus dessa cessão seriam do governo do estado, que teria repassado ao BB, só em relação a novembro de 2010, a quantia de R$ 18.269,03. A apuração revelou que Ana Cristina nunca teria exercido a função e não cumpria expediente. A Ação pede ao juiz que condene os envolvidos ao ressarcimento de R$ 433.275,91 aos cofres públicos, com atuação monetária e juros legais e a condenação por improbidade administrativa.
Além de Wilma, outro ex-governador que responde a processo de improbidade é Fernando Freire. Ele é acusado de praticar atos ilícitos nos meses nos quais esteve à frente do governo do estado, em 2002. Fernando Freire foi condenado a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos e à suspensão dos seus direitos políticos pelo período de oito anos na ação de improbidade número 001.05.026971-3. Esse foi o primeiro desfecho de uma série de processos decorrentes do esquema de desvio de recursos públicos denunciado pelo Ministério Público que ficou conhecido como "Escândalo dos Gafanhotos".
Dois ex-governadores do Rio Grande do Norte estão na lista dos agentes públicos acusados de cometer atos de improbidade administrativa. A ex-gestora Wilma de Faria (PSB), que esteve à frente da administração duas vezes consecutivas, foi condenada, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por improbidade administrativa, quando foi prefeita de Natal em 2000. Segundo os autos do processo, Wilma teria usado os serviços da Procuradoria do Município para apresentar defesa em processo eleitoral, contrariando o que determina a legislação.
O STJ considerou que não havia como acolher a defesa da ex-governadora de que havia interesse público quando a Procuradoria do Município a defendeu em processo eleitoral. Outra ação contra a ex-governadora é relativa a fatos ocorridos na Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), durante o governo Wilma de Faria, envolvendo também a filha da ex-governadora, a bancária Ana Cristina de Faria.
Segundo o inquérito, Ana Cristina foi cedida pelo Banco do Brasil para trabalhar à frente do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável. Os ônus dessa cessão seriam do governo do estado, que teria repassado ao BB, só em relação a novembro de 2010, a quantia de R$ 18.269,03. A apuração revelou que Ana Cristina nunca teria exercido a função e não cumpria expediente. A Ação pede ao juiz que condene os envolvidos ao ressarcimento de R$ 433.275,91 aos cofres públicos, com atuação monetária e juros legais e a condenação por improbidade administrativa.
Além de Wilma, outro ex-governador que responde a processo de improbidade é Fernando Freire. Ele é acusado de praticar atos ilícitos nos meses nos quais esteve à frente do governo do estado, em 2002. Fernando Freire foi condenado a devolver R$ 5,5 milhões aos cofres públicos e à suspensão dos seus direitos políticos pelo período de oito anos na ação de improbidade número 001.05.026971-3. Esse foi o primeiro desfecho de uma série de processos decorrentes do esquema de desvio de recursos públicos denunciado pelo Ministério Público que ficou conhecido como "Escândalo dos Gafanhotos".
No Pará é assim, roubam mesmo na cara de pau........
SUS paga tratamento de mortos no Pará
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FRAUDE
Em apenas um hospital o Dom Luiz I, os gastos com internação alcançam mais de R$ 300 mil
BRASÍLIA
THIAGO VILARINS
Da Sucursal
O Tribunal de Contas da União (TCU) aguarda explicações e providências para a sangria dos cofres públicos, em Belém, no valor de R$ 349,5 mil, que custearam tratamentos ambulatoriais de alta complexidade e internações de pessoas mortas. Auditoria feita por técnicos do TCU, entre junho de 2007 e abril do ano passado, nas secretarias municipais de Saúde de quatro capitais estaduais, dentre elas a do Pará, identificou 5.353 pessoas mortas antes da data registrada do início dos tratamentos ambulatoriais pelo SUS, que custaram R$ 14,4 milhões ao contribuinte brasileiro.
Em Belém, houve procedimentos cobrados e pagos em sete diferentes autorizações de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e custo (Apac), referentes a sete diferentes pacientes, cujas datas de óbito registradas no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) são anteriores às respectivas datas de início das autorizações de internação hospitalar (AIH). Os casos de risco identificados em Belém apresentam montantes faturados contra o SUS de R$ 2,5 mil para Apac e R$ 346,9 mil para AIH, resultando o valor total de R$ 349,5 mil. Em todo o País, os valores encontrrados foram R$ 5,5 milhões e R$ 8,9 milhões, respectivamente.
O TCU justifica o crivo em Belém, uma das cidades brasileiras com maiores gastos com AIH e Apac (sexta no ranking do Ministério da Saúde), e por ter um estabelecimento de saúde pela rede privada e filantrópica com soma de despesas nessas duas categorias superiores a R$ 300 mil: a Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará - Hospital D. Luiz I, cujos gastos com as autorizações de internação somaram R$ 309,8 mil.
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FRAUDE
Em apenas um hospital o Dom Luiz I, os gastos com internação alcançam mais de R$ 300 mil
BRASÍLIA
THIAGO VILARINS
Da Sucursal
O Tribunal de Contas da União (TCU) aguarda explicações e providências para a sangria dos cofres públicos, em Belém, no valor de R$ 349,5 mil, que custearam tratamentos ambulatoriais de alta complexidade e internações de pessoas mortas. Auditoria feita por técnicos do TCU, entre junho de 2007 e abril do ano passado, nas secretarias municipais de Saúde de quatro capitais estaduais, dentre elas a do Pará, identificou 5.353 pessoas mortas antes da data registrada do início dos tratamentos ambulatoriais pelo SUS, que custaram R$ 14,4 milhões ao contribuinte brasileiro.
Em Belém, houve procedimentos cobrados e pagos em sete diferentes autorizações de procedimentos ambulatoriais de alta complexidade e custo (Apac), referentes a sete diferentes pacientes, cujas datas de óbito registradas no Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi) são anteriores às respectivas datas de início das autorizações de internação hospitalar (AIH). Os casos de risco identificados em Belém apresentam montantes faturados contra o SUS de R$ 2,5 mil para Apac e R$ 346,9 mil para AIH, resultando o valor total de R$ 349,5 mil. Em todo o País, os valores encontrrados foram R$ 5,5 milhões e R$ 8,9 milhões, respectivamente.
O TCU justifica o crivo em Belém, uma das cidades brasileiras com maiores gastos com AIH e Apac (sexta no ranking do Ministério da Saúde), e por ter um estabelecimento de saúde pela rede privada e filantrópica com soma de despesas nessas duas categorias superiores a R$ 300 mil: a Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará - Hospital D. Luiz I, cujos gastos com as autorizações de internação somaram R$ 309,8 mil.
domingo, 17 de julho de 2011
INGUINORANTE................
Cena carioca
Veja como são as coisas. Quarta, uma mulher de uns 50 anos, amiga de uma parceira da coluna, tomou um tombo na Praça da Bandeira, quebrou um dente e cortou o rosto. Um vizinho a levou à UPA da Tijuca.
Lá, com a boca ferida, sem poder falar, ouviu da assistente social: “Foi seu marido, não foi? É aquele que está lá fora?! Vamos dar apoio para você denunciar.”
Segue...
Na volta para casa, no carro, o vizinho comentou:
— Não entendi nada. Uma funcionária da UPA me deu uma olhada de cima abaixo e disse: “Tô de olho em você, hein!”
Há testemunhas.
Veja como são as coisas. Quarta, uma mulher de uns 50 anos, amiga de uma parceira da coluna, tomou um tombo na Praça da Bandeira, quebrou um dente e cortou o rosto. Um vizinho a levou à UPA da Tijuca.
Lá, com a boca ferida, sem poder falar, ouviu da assistente social: “Foi seu marido, não foi? É aquele que está lá fora?! Vamos dar apoio para você denunciar.”
Segue...
Na volta para casa, no carro, o vizinho comentou:
— Não entendi nada. Uma funcionária da UPA me deu uma olhada de cima abaixo e disse: “Tô de olho em você, hein!”
Há testemunhas.
sábado, 16 de julho de 2011
HONORÁVEIS BANDIDOS. OS CORRUPTOS QUE ROUBAM NOSSO DINHEIRO
Ministro passos tortos
Empreiteiras beneficiadas por Paulo Sérgio Passos na liberação de R$ 78 milhões para obras irregulares doaram mais de R$ 5 milhões a candidatos do PR nas eleições do ano passado
Claudio Dantas Sequeira e Lúcio Vaz, ISTOÉ
Sua escolha foi uma cartada da presidente Dilma Rousseff para moralizar o setor de Transportes, alvo de uma enxurrada de denúncias nas últimas semanas. Mas, ao contrário do que se esperava no Palácio do Planalto, o novo ministro Paulo Sérgio Passos assume o órgão já rodeado de questões polêmicas.
Quando exerceu o cargo interinamente no ano passado, para que Alfredo Nascimento fizesse campanha ao governo do Amazonas, Passos liberou um total de R$ 78 milhões em créditos suplementares para três grandes obras. Os empreendimentos constavam da lista de irregularidades graves do Tribunal de Contas da União, que identificou pagamentos antecipados, ausência de projeto executivo, fiscalização omissa e, é claro, superfaturamento.
Em vez de optar pela prudência, o ministro interino assumiu o risco de autorizar os repasses contra todas as determinações do órgão de controle. O caso poderia se resumir a um mero problema de gestão, mas, conforme apurou ISTOÉ, várias das empreiteiras beneficiadas pelos aportes extraordinários doaram milhões a candidatos do próprio PR durante a campanha eleitoral.
A campeã em doações foi a construtora Sanches Tripoloni, que repassou nada menos que R$ 2,5 milhões para o partido que controla os Transportes. Desse total, R$ 500 mil caíram diretamente na conta do comitê de Blairo Maggi, eleito senador por Mato Grosso e cotado para a pasta.
Maggi foi beneficiado duplamente, pois Sinval Barbosa (PMDB), seu candidato ao governo de Mato Grosso, recebeu da mesma empreiteira mais R$ 1,2 milhão. As novas suspeitas de uso da máquina pública em benefício do Partido da República podem complicar a vida do recém-nomeado ministro.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), os fartos indícios de corrupção e uso da máquina reforçam a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “Essa conduta do Sérgio Passos é temerária, caracteriza o uso político-partidário dos Transportes. ”, afirma Rodrigues.
O PR também foi agraciado com a generosidade das construtoras Egesa e CMT Engenharia, parceiras da Tripoloni no consórcio responsável pela implantação e pavimentação da BR-265, em um trecho entre as divisas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Nessa obra o TCU identificou sobrepreço, problemas fundiários e de segurança. Mesmo com recomendação de paralisação, Passos liberou R$ 40 milhões, a maior parte do crédito extraordinário. Meses depois, a Egesa Engenharia S/A, sozinha, doou R$ 850 mil para oito candidatos do partido.
O deputado federal Aracely de Paula (MG) recebeu R$ 200 mil, Sandro Mabel (GO) levou R$ 100 mil, assim como José Henrique de Oliveira (AM) e Aelton José de Freitas (MG). O ex-líder do PR, Luciano Castro (RR), outro nome que chegou a ser cotado para substituir Alfredo Nascimento, recebeu R$ 50 mil da Egesa e mais R$ 200 mil da CMT Engenharia.
Já o consórcio das empreiteiras Carioca Engenharia, Serveng e SA Paulista, que recebeu R$ 20 milhões em créditos extras para a ampliação e reforma da BR-101 em um trecho na região metropolitana do Rio, repassou oficialmente para as contas do PR outros R$ 800 mil.
Desse valor, R$ 400 mil saíram da Serveng diretamente para a campanha de reeleição do senador Magno Malta (ES), que tem o irmão Maurício Pereira Malta acomodado no quarto andar do Dnit na assessoria parlamentar. A construtora SA Paulista injetou mais R$ 100 mil no comitê eleitoral de Malta. O deputado federal Edson Giroto, outro nome cotado para os Transportes, também recebeu R$ 100 mil da Serveng.
Leia mais em Ministro passos tortos
Empreiteiras beneficiadas por Paulo Sérgio Passos na liberação de R$ 78 milhões para obras irregulares doaram mais de R$ 5 milhões a candidatos do PR nas eleições do ano passado
Claudio Dantas Sequeira e Lúcio Vaz, ISTOÉ
Sua escolha foi uma cartada da presidente Dilma Rousseff para moralizar o setor de Transportes, alvo de uma enxurrada de denúncias nas últimas semanas. Mas, ao contrário do que se esperava no Palácio do Planalto, o novo ministro Paulo Sérgio Passos assume o órgão já rodeado de questões polêmicas.
Quando exerceu o cargo interinamente no ano passado, para que Alfredo Nascimento fizesse campanha ao governo do Amazonas, Passos liberou um total de R$ 78 milhões em créditos suplementares para três grandes obras. Os empreendimentos constavam da lista de irregularidades graves do Tribunal de Contas da União, que identificou pagamentos antecipados, ausência de projeto executivo, fiscalização omissa e, é claro, superfaturamento.
Em vez de optar pela prudência, o ministro interino assumiu o risco de autorizar os repasses contra todas as determinações do órgão de controle. O caso poderia se resumir a um mero problema de gestão, mas, conforme apurou ISTOÉ, várias das empreiteiras beneficiadas pelos aportes extraordinários doaram milhões a candidatos do próprio PR durante a campanha eleitoral.
A campeã em doações foi a construtora Sanches Tripoloni, que repassou nada menos que R$ 2,5 milhões para o partido que controla os Transportes. Desse total, R$ 500 mil caíram diretamente na conta do comitê de Blairo Maggi, eleito senador por Mato Grosso e cotado para a pasta.
Maggi foi beneficiado duplamente, pois Sinval Barbosa (PMDB), seu candidato ao governo de Mato Grosso, recebeu da mesma empreiteira mais R$ 1,2 milhão. As novas suspeitas de uso da máquina pública em benefício do Partido da República podem complicar a vida do recém-nomeado ministro.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), os fartos indícios de corrupção e uso da máquina reforçam a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. “Essa conduta do Sérgio Passos é temerária, caracteriza o uso político-partidário dos Transportes. ”, afirma Rodrigues.
O PR também foi agraciado com a generosidade das construtoras Egesa e CMT Engenharia, parceiras da Tripoloni no consórcio responsável pela implantação e pavimentação da BR-265, em um trecho entre as divisas de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Nessa obra o TCU identificou sobrepreço, problemas fundiários e de segurança. Mesmo com recomendação de paralisação, Passos liberou R$ 40 milhões, a maior parte do crédito extraordinário. Meses depois, a Egesa Engenharia S/A, sozinha, doou R$ 850 mil para oito candidatos do partido.
O deputado federal Aracely de Paula (MG) recebeu R$ 200 mil, Sandro Mabel (GO) levou R$ 100 mil, assim como José Henrique de Oliveira (AM) e Aelton José de Freitas (MG). O ex-líder do PR, Luciano Castro (RR), outro nome que chegou a ser cotado para substituir Alfredo Nascimento, recebeu R$ 50 mil da Egesa e mais R$ 200 mil da CMT Engenharia.
Já o consórcio das empreiteiras Carioca Engenharia, Serveng e SA Paulista, que recebeu R$ 20 milhões em créditos extras para a ampliação e reforma da BR-101 em um trecho na região metropolitana do Rio, repassou oficialmente para as contas do PR outros R$ 800 mil.
Desse valor, R$ 400 mil saíram da Serveng diretamente para a campanha de reeleição do senador Magno Malta (ES), que tem o irmão Maurício Pereira Malta acomodado no quarto andar do Dnit na assessoria parlamentar. A construtora SA Paulista injetou mais R$ 100 mil no comitê eleitoral de Malta. O deputado federal Edson Giroto, outro nome cotado para os Transportes, também recebeu R$ 100 mil da Serveng.
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sexta-feira, 15 de julho de 2011
DELEGADO PRESO POR LADRÃO.....................
Inversão
Delegado aceita suborno e recebe voz de prisão do bandido
Bandido não aceitou tentativa de extorsão e deu voz de prisão ao próprio delegado de polícia
"Você está preso por aceitar suborno de minha pessoa", disse o bandido, que ofereceu 5 mil reais para um delegado livrá-lo de um processo criminal, na cidade de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul.
O bandido foi duro no momento em que prendia o delegado: “Qualquer pessoa pode prender outra em caso de flagrante, e estou presenciando um flagrante de corrupção neste momento, que está sendo gravado como prova, o que me dá o direito de lhe prender. Permita-me que eu o algeme. Você tem direito a um advogado e também o direito de permanecer calado”, disse o bandido, algemando o delegado de policia.
O delegado foi conduzido pelo bandido e seus comparsas até um Distrito Policial onde foi lavrado o flagrante, e está preso à disposição da justiça.
O bandido, em entrevista ao repórter de G17, disse que fez tudo como manda a Lei. Ainda esclareceu por que ele próprio não está preso: “No momento eu sou investigado por tráfico de drogas, formação de quadrilha, corrupção ativa, extorsão, estelionato, latrocínio, e outros crimes, mas tenho residência fixa, estudo direito, me apresento sempre a justiça quando sou chamado, e por tal razão tenho o direito de responder ao processo em liberdade, mas não posso permitir que um delegado tente me subornar, isso é crime”, disse.
Delegado aceita suborno e recebe voz de prisão do bandido
Bandido não aceitou tentativa de extorsão e deu voz de prisão ao próprio delegado de polícia
"Você está preso por aceitar suborno de minha pessoa", disse o bandido, que ofereceu 5 mil reais para um delegado livrá-lo de um processo criminal, na cidade de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul.
O bandido foi duro no momento em que prendia o delegado: “Qualquer pessoa pode prender outra em caso de flagrante, e estou presenciando um flagrante de corrupção neste momento, que está sendo gravado como prova, o que me dá o direito de lhe prender. Permita-me que eu o algeme. Você tem direito a um advogado e também o direito de permanecer calado”, disse o bandido, algemando o delegado de policia.
O delegado foi conduzido pelo bandido e seus comparsas até um Distrito Policial onde foi lavrado o flagrante, e está preso à disposição da justiça.
O bandido, em entrevista ao repórter de G17, disse que fez tudo como manda a Lei. Ainda esclareceu por que ele próprio não está preso: “No momento eu sou investigado por tráfico de drogas, formação de quadrilha, corrupção ativa, extorsão, estelionato, latrocínio, e outros crimes, mas tenho residência fixa, estudo direito, me apresento sempre a justiça quando sou chamado, e por tal razão tenho o direito de responder ao processo em liberdade, mas não posso permitir que um delegado tente me subornar, isso é crime”, disse.
quinta-feira, 14 de julho de 2011
DELEGADO SE REBARBANDO COM JUIZ??????????????AVACALHOU
Gerente de banco responde em liberdade Mesmo com pedido de prisão expedido pela Justiça, delegado afirma que crime é de "menor potencial ofensivo"
Allan Darlyson // allandarlyson.rn@dabr.com.br
A pesar de o juiz da 4ª vara criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, ter ordenado a prisão em flagrante do gerente da agência do Banco Santander da avenida Rio Branco, identificado até o momento somente como Rinaldo, por crime de desobediência, a Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público (DEDPP) não efetuará a prisão.
Bancário não enviou informações relativas a Dickson Nasser (foto) e Adenúbio Melo Foto:Ana Amaral/DN/D.A Press O delegado Júlio Rocha, responsável pelas investigações da Operação Impacto, informou, em entrevista ao Diário de Natal, que recebeu a ordem de prisão. No entanto, frisou que Rinaldo responderá ao processo em liberdade, pelo fato de o crime de desobediência ser classificado como "crime de menor potencial ofensivo". Ele argumentou que a lei 9099/95 proíbe prisões em flagrante em casos com este.
Júlio Rocha disse também que o advogado do gerente do Santander já entrou em contato com ele e confirmou que Rinaldo se apresentará hoje, na DEDPP, com um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). "Crimes dessa natureza não acarretam em prisão. Amanhã (hoje), o gerente se apresentará na delegacia para prestar esclarecimentos e responderá a um processo em liberdade", destacou. O delegado adiantou ainda que a superintendência do Banco em São Paulo prometeu enviar as informações solicitadas pelo juiz Raimundo Carlyle até hoje.
A prisão do gerente foi pedida pelo juiz devido ao fato de o banco não ter enviado os dados solicitados para o julgamento de réus da Operação Impacto. Os são referentes às operações bancárias dos vereadores Dickson Nasser (PSB) e Adenúbio Melo (PSB).
Carlyle pediu a prisão do gerente do Banco após o esgotamento do prazo de cinco dias dado à instituição financeira para enviar a documentação. "Foi ressaltado que o não cumprimento da requisição no prazo estabelecido sujeitaria a pessoa do responsável à prisão, por crime de desobediência à ordem legal, além de multa diária no valor de mil reais", destacou o juiz.
O magistrado ressaltou ainda que além de não cumprir a decisão judicial, a instituição bancária não forneceu qualquer justificativa plausível para a desobediência à ordem legal. A expectativa agora é para que o Santander envie os dados requisitados para que o julgamento dos 13 réus da Operação Impacto possa continuar.
Allan Darlyson // allandarlyson.rn@dabr.com.br
A pesar de o juiz da 4ª vara criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveira, ter ordenado a prisão em flagrante do gerente da agência do Banco Santander da avenida Rio Branco, identificado até o momento somente como Rinaldo, por crime de desobediência, a Delegacia Especializada em Defesa do Patrimônio Público (DEDPP) não efetuará a prisão.
Bancário não enviou informações relativas a Dickson Nasser (foto) e Adenúbio Melo Foto:Ana Amaral/DN/D.A Press O delegado Júlio Rocha, responsável pelas investigações da Operação Impacto, informou, em entrevista ao Diário de Natal, que recebeu a ordem de prisão. No entanto, frisou que Rinaldo responderá ao processo em liberdade, pelo fato de o crime de desobediência ser classificado como "crime de menor potencial ofensivo". Ele argumentou que a lei 9099/95 proíbe prisões em flagrante em casos com este.
Júlio Rocha disse também que o advogado do gerente do Santander já entrou em contato com ele e confirmou que Rinaldo se apresentará hoje, na DEDPP, com um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). "Crimes dessa natureza não acarretam em prisão. Amanhã (hoje), o gerente se apresentará na delegacia para prestar esclarecimentos e responderá a um processo em liberdade", destacou. O delegado adiantou ainda que a superintendência do Banco em São Paulo prometeu enviar as informações solicitadas pelo juiz Raimundo Carlyle até hoje.
A prisão do gerente foi pedida pelo juiz devido ao fato de o banco não ter enviado os dados solicitados para o julgamento de réus da Operação Impacto. Os são referentes às operações bancárias dos vereadores Dickson Nasser (PSB) e Adenúbio Melo (PSB).
Carlyle pediu a prisão do gerente do Banco após o esgotamento do prazo de cinco dias dado à instituição financeira para enviar a documentação. "Foi ressaltado que o não cumprimento da requisição no prazo estabelecido sujeitaria a pessoa do responsável à prisão, por crime de desobediência à ordem legal, além de multa diária no valor de mil reais", destacou o juiz.
O magistrado ressaltou ainda que além de não cumprir a decisão judicial, a instituição bancária não forneceu qualquer justificativa plausível para a desobediência à ordem legal. A expectativa agora é para que o Santander envie os dados requisitados para que o julgamento dos 13 réus da Operação Impacto possa continuar.
quarta-feira, 13 de julho de 2011
TEM QUE SELECIONAR..........
Pescadores denunciam ação truculenta de fiscais
Envie para um amigo
Na polícia
Trabalhadores alegam que foram vítimas de violência e até de racismo
Os pescadores da comunidade da Penha, em Maracanã, no nordeste paraense, denunciam terem sido vítimas de uma ação abusiva cometida por fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e policiais ambientais. De acordo com a denuncia, os fiscais queriam que os pescadores comprovassem a procedência dos peixes e exigiam que os pescadores apresentassem a documentação do barco usado apenas para a pesca artesanal. O resultado da ação terminou com uma embarcação apreendida e um pescador agredido com spray de pimenta e um soco no estômago. Uma ocorrência policial foi registrada na Delegacia de Castanhal.
O caso aconteceu no último dia 9, na Vila da Penha. Segundo recapitulou o pescador Mariano Yamamoto Lago, de 43 anos, a equipe do ICMBio chegou quando os pescadores estavam passando os peixes de um barco para outro, a alguns metros da margem. 'O barco sofreu uma pane no motor. Quando eles chegaram disseram que a gente tinha 10 minutos para trazer o barco para a beira se não todos íamos presos', disse.
Envie para um amigo
Na polícia
Trabalhadores alegam que foram vítimas de violência e até de racismo
Os pescadores da comunidade da Penha, em Maracanã, no nordeste paraense, denunciam terem sido vítimas de uma ação abusiva cometida por fiscais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e policiais ambientais. De acordo com a denuncia, os fiscais queriam que os pescadores comprovassem a procedência dos peixes e exigiam que os pescadores apresentassem a documentação do barco usado apenas para a pesca artesanal. O resultado da ação terminou com uma embarcação apreendida e um pescador agredido com spray de pimenta e um soco no estômago. Uma ocorrência policial foi registrada na Delegacia de Castanhal.
O caso aconteceu no último dia 9, na Vila da Penha. Segundo recapitulou o pescador Mariano Yamamoto Lago, de 43 anos, a equipe do ICMBio chegou quando os pescadores estavam passando os peixes de um barco para outro, a alguns metros da margem. 'O barco sofreu uma pane no motor. Quando eles chegaram disseram que a gente tinha 10 minutos para trazer o barco para a beira se não todos íamos presos', disse.
HONORÁVEIS BANDIDOS. OS CORRUPTOS QUE ROUBAM NOSSO DINHEIRO
A CPI do mensalão aprova em setembro relatório que pede a cassação de 18 deputados: Carlos Rodrigues (PL-RJ), João Magno (PT-MG), João Paulo Cunha (PT-SP), José Borba (PMDB-PR), José Dirceu (PT-SP), José Janene (PP-PR), José Mentor (PT-SP), Josias Gomes (PT-BA), Paulo Rocha (PT-PA), Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), Professor Luizinho (PT-SP), Roberto Brant (PFL-MG), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Romeu Queiroz (PTB-MG), Sandro Mabel (PL-GO), Valdemar Costa Neto (PL-SP) (que já havia renunciado um mês antes), Vadão Gomes (PP-SP), Wanderval Santos (PL-SP). Destes, apenas Dirceu, Corrêa e Jefferson perderam o mandato e com isso os direitos políticos por oito anos.
HONORÁVEIS BANDIDOS. OS CORRUPTOS QUE ROUBAM NOSSO DINHEIRO
A Gazeta (MT)
A má fase do senador Blairo Maggi (PR) pode piorar ainda mais nessa semana. Isso porque o Senado vota amanhã pedido de convocação do ex-bancário Expedido Veloso para que ele se explique pessoalmente sobre as revelações que tratam do caso dos aloprados. A convocação vem sendo admitida pelos senadores Delcídio Amaral (PT-MT) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidentes das comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, onde Expedito deve ser ouvido. Isso pode colocar novamente o caso em evidência e atingir Blairo.
Veloso afirmou a petistas que o senador e o ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT) teriam idealizado falsos dossiês para prejudicar os ex-senadores Antero Paes de Barros (PSDB) e Serys Marli (PT) na campanha 2006. A ideia, depois disso, teria sido copiada por Aloízio Mercadante (PT) para prejudicar José Serra (PSDB) na disputa pelo governo de São Paulo
A má fase do senador Blairo Maggi (PR) pode piorar ainda mais nessa semana. Isso porque o Senado vota amanhã pedido de convocação do ex-bancário Expedido Veloso para que ele se explique pessoalmente sobre as revelações que tratam do caso dos aloprados. A convocação vem sendo admitida pelos senadores Delcídio Amaral (PT-MT) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidentes das comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça, onde Expedito deve ser ouvido. Isso pode colocar novamente o caso em evidência e atingir Blairo.
Veloso afirmou a petistas que o senador e o ex-deputado federal Carlos Abicalil (PT) teriam idealizado falsos dossiês para prejudicar os ex-senadores Antero Paes de Barros (PSDB) e Serys Marli (PT) na campanha 2006. A ideia, depois disso, teria sido copiada por Aloízio Mercadante (PT) para prejudicar José Serra (PSDB) na disputa pelo governo de São Paulo
HONORÁVEIS BANDIDOS. OS CORRUPTOS QUE ROUBAM NOSSO DINHEIRO
O Povo (CE) - 11/07/2011
Deputados licenciados geram custo extra de R$ 158 mil
Pedro Alves
O Poder Legislativo arca com o salário de oito deputados a mais que os que foram eleitos. O motivo são três licenças para tratamento médico e cinco para ocupar cargos no Poder Executivo. Os suplentes fazem a festa Apesar de 46 deputados estaduais terem sido eleitos, o contribuinte cearense hoje paga salário mensal a 54 parlamentares. O gasto extra com outros oito parlamentares é o preço a ser pago para que a Assembleia Legislativa funcione normalmente, com 46 deputados em atividade.
Isso acontece porque, depois de eleitos, há parlamentares que nem sequer esquentam o espaço que tanto pediram ao eleitor para ocupar, quando prometeram que fariam um grande trabalho.
Após empossados, muitos não exercem nem ao menos um dia de seus mandatos e se licenciaram da Assembleia para assumir cargos de confiança no Governo do Estado. Outros se afastam por outros motivos, sejam problemas de saúde, seja assunto de interesse particular. Todas essas situações forçam a convocação de suplentes, que passam a receber mensalmente os mesmos R$ 20.042,35 pagos aos deputados eleitos.
Mas, na maioria dos casos, os licenciados também continuam recebendo remuneração. Como os suplentes também são pagos, algumas das 46 cadeiras de deputado passam a gerar despesa dupla com salários – um para o suplente em exercício, outro para o deputado licenciado.
Atualmente, oito das 46 vagas na Assembleia Legislativa do Ceará geram despesa de salário duplicada para os cofres públicos.
Por isso, custo só com pagamento de deputado, que seria de R$ 921,9 mil mensais, salta para R$ 1,08 milhão. O custo extra é de R$ 158,1 mil.
O primeiro-secretário da Assembleia, José Sarto Nogueira (PSB), avalia que não há distorção, visto que o chamamento dos suplentes e as remunerações pagas estão previstas em lei. “Aqueles que afastaram para assumir cargo de secretário de Estado, de toda forma, continuam servindo ao Estado”, justifica o membro da Mesa Diretora.
No total, 11 dos 46 parlamentares estaduais eleitos em 2010 – 23,9% do total - estão licenciados dos mandatos para os quais foram eleitos.
Deputados licenciados geram custo extra de R$ 158 mil
Pedro Alves
O Poder Legislativo arca com o salário de oito deputados a mais que os que foram eleitos. O motivo são três licenças para tratamento médico e cinco para ocupar cargos no Poder Executivo. Os suplentes fazem a festa Apesar de 46 deputados estaduais terem sido eleitos, o contribuinte cearense hoje paga salário mensal a 54 parlamentares. O gasto extra com outros oito parlamentares é o preço a ser pago para que a Assembleia Legislativa funcione normalmente, com 46 deputados em atividade.
Isso acontece porque, depois de eleitos, há parlamentares que nem sequer esquentam o espaço que tanto pediram ao eleitor para ocupar, quando prometeram que fariam um grande trabalho.
Após empossados, muitos não exercem nem ao menos um dia de seus mandatos e se licenciaram da Assembleia para assumir cargos de confiança no Governo do Estado. Outros se afastam por outros motivos, sejam problemas de saúde, seja assunto de interesse particular. Todas essas situações forçam a convocação de suplentes, que passam a receber mensalmente os mesmos R$ 20.042,35 pagos aos deputados eleitos.
Mas, na maioria dos casos, os licenciados também continuam recebendo remuneração. Como os suplentes também são pagos, algumas das 46 cadeiras de deputado passam a gerar despesa dupla com salários – um para o suplente em exercício, outro para o deputado licenciado.
Atualmente, oito das 46 vagas na Assembleia Legislativa do Ceará geram despesa de salário duplicada para os cofres públicos.
Por isso, custo só com pagamento de deputado, que seria de R$ 921,9 mil mensais, salta para R$ 1,08 milhão. O custo extra é de R$ 158,1 mil.
O primeiro-secretário da Assembleia, José Sarto Nogueira (PSB), avalia que não há distorção, visto que o chamamento dos suplentes e as remunerações pagas estão previstas em lei. “Aqueles que afastaram para assumir cargo de secretário de Estado, de toda forma, continuam servindo ao Estado”, justifica o membro da Mesa Diretora.
No total, 11 dos 46 parlamentares estaduais eleitos em 2010 – 23,9% do total - estão licenciados dos mandatos para os quais foram eleitos.
HONORÁVEIS BANDIDOS. OS CORRUPTOS QUE ROUBAM NOSSO DINHEIRO
POR OSWALDO VIVIANI
Os deputados federais Domingos Dutra (PT) e Francisco Escórcio (PMDB) protagonizaram na segunda-feira (11), no Plenário da Câmara, um entrevero verbal que por pouco não descamba para as chamadas “vias de fato”.
Tudo começou quando Dutra discursava fazendo suas habituais críticas à oligarquia Sarney, centrando fogo particularmente na área de Segurança Pública e destacando que o Maranhão tem 80 municípios sem delegado de polícia. “A máquina de escrever é do século passado, onde o escrivão usa um dedo na tecla e o outro para puxar o papel com carbono emperrado”, afirmou o petista.
“Chiquinho” – como é mais conhecido Escórcio –estava em seu gabinete no 8º andar e resolveu descer ao plenário para rebater as críticas de Dutra, dizendo que ele agora criticava a segurança pública maranhense, mas não se pronunciou durante o episódio ocorrido em abril de 2008 em que Escórcio foi preso pelo delegado Rodson Almeida por “desacato” e “resistência à prisão”, após ameaçar o diretor geral do Jornal Pequeno Lourival Bogéa no hall de um hotel de São Luís.
Domingos Dutra retrucou: “Eu discuto com o dono da fazenda [o senador José Sarney]. Eu não estou aqui para conversar com jagunço nem com vaqueiro. Estou aqui para discutir com o dono da fazenda que, infelizmente, desgraçou o Maranhão”.
Chiquinho, então, descontrolado, tentou partir para cima do petista, tendo de ser contido pelos seguranças da Casa. Saiu berrando impropérios e palavrões a Dutra. “Jagunça é a sua mãe. Sarney é meu papai. Se você xinga meu papai eu xingo a sua mamãe” foi uma das poucas frases publicáveis proferidas pelo peemedebista.
Para justificar mais esse “piti” em público, Chiquinho afirmou a um blog que aceita a “a crítica política”, mas não a “ofensa baixa e pessoal” de Dutra contra seu “papai” Sarney.
Os deputados federais Domingos Dutra (PT) e Francisco Escórcio (PMDB) protagonizaram na segunda-feira (11), no Plenário da Câmara, um entrevero verbal que por pouco não descamba para as chamadas “vias de fato”.
Tudo começou quando Dutra discursava fazendo suas habituais críticas à oligarquia Sarney, centrando fogo particularmente na área de Segurança Pública e destacando que o Maranhão tem 80 municípios sem delegado de polícia. “A máquina de escrever é do século passado, onde o escrivão usa um dedo na tecla e o outro para puxar o papel com carbono emperrado”, afirmou o petista.
“Chiquinho” – como é mais conhecido Escórcio –estava em seu gabinete no 8º andar e resolveu descer ao plenário para rebater as críticas de Dutra, dizendo que ele agora criticava a segurança pública maranhense, mas não se pronunciou durante o episódio ocorrido em abril de 2008 em que Escórcio foi preso pelo delegado Rodson Almeida por “desacato” e “resistência à prisão”, após ameaçar o diretor geral do Jornal Pequeno Lourival Bogéa no hall de um hotel de São Luís.
Domingos Dutra retrucou: “Eu discuto com o dono da fazenda [o senador José Sarney]. Eu não estou aqui para conversar com jagunço nem com vaqueiro. Estou aqui para discutir com o dono da fazenda que, infelizmente, desgraçou o Maranhão”.
Chiquinho, então, descontrolado, tentou partir para cima do petista, tendo de ser contido pelos seguranças da Casa. Saiu berrando impropérios e palavrões a Dutra. “Jagunça é a sua mãe. Sarney é meu papai. Se você xinga meu papai eu xingo a sua mamãe” foi uma das poucas frases publicáveis proferidas pelo peemedebista.
Para justificar mais esse “piti” em público, Chiquinho afirmou a um blog que aceita a “a crítica política”, mas não a “ofensa baixa e pessoal” de Dutra contra seu “papai” Sarney.
terça-feira, 12 de julho de 2011
EU ESTOU CONVENCIDO QUE NO PARÁ QUEM TEM DINHEIRO E PODER, NÃO VAI PA CADEIA
Antes do julgamento ex-deputado fará exame
Terça-Feira, 12/07/2011, 01:35:37
As Câmaras Criminais Reunidas confirmaram à unanimidade, na sessão desta segunda-feira (11), liminar a favor do ex-deputado Osvaldo Reis Mutran, mais conhecido como Vavá Mutran, para que seja realizado exame de insanidade mental, antes de o réu ser levado a novo julgamento. A defesa alegou que o procedimento era necessário para garantir o princípio constitucional de ampla defesa do acusado.
Vavá foi acusado do homicídio praticado contra David Ferreira de Abreu, de 8 anos, quando a criança jogava futebol com os amigos num terreno ao lado da chácara do ex-deputado, em Marabá.
Testemunhas informaram que o réu teria determinado aos garotos para saírem do local e, quando eles estavam se retirando, o réu teria sacado o revólver da bolsa, fazendo dois disparos. Mutran ainda teria dado chutes na vítima já caída no chão. O garoto morreu dentro da ambulância a caminho do Hospital Municipal de Marabá.
O ex-deputado foi absolvido, por maioria de votos, no primeiro julgamento realizado em 2005. Mas o Ministério Público do Estado (MPE) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJPA), conseguindo anular a sentença absolutória, além de desaforar o novo júri para a capital. O julgamento, marcado para o último dia 9 de junho, foi adiado em razão da concessão da liminar. Vavá Mutran nega a autoria do crime, atribuindo os disparos a um caseiro da chácara. (Diário do Pará, com TJE-PA).
Terça-Feira, 12/07/2011, 01:35:37
As Câmaras Criminais Reunidas confirmaram à unanimidade, na sessão desta segunda-feira (11), liminar a favor do ex-deputado Osvaldo Reis Mutran, mais conhecido como Vavá Mutran, para que seja realizado exame de insanidade mental, antes de o réu ser levado a novo julgamento. A defesa alegou que o procedimento era necessário para garantir o princípio constitucional de ampla defesa do acusado.
Vavá foi acusado do homicídio praticado contra David Ferreira de Abreu, de 8 anos, quando a criança jogava futebol com os amigos num terreno ao lado da chácara do ex-deputado, em Marabá.
Testemunhas informaram que o réu teria determinado aos garotos para saírem do local e, quando eles estavam se retirando, o réu teria sacado o revólver da bolsa, fazendo dois disparos. Mutran ainda teria dado chutes na vítima já caída no chão. O garoto morreu dentro da ambulância a caminho do Hospital Municipal de Marabá.
O ex-deputado foi absolvido, por maioria de votos, no primeiro julgamento realizado em 2005. Mas o Ministério Público do Estado (MPE) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJPA), conseguindo anular a sentença absolutória, além de desaforar o novo júri para a capital. O julgamento, marcado para o último dia 9 de junho, foi adiado em razão da concessão da liminar. Vavá Mutran nega a autoria do crime, atribuindo os disparos a um caseiro da chácara. (Diário do Pará, com TJE-PA).
HONORÁVEIS BANDIDOS. OS CORRUPTOS QUE ROUBAM NOSSO DINHEIRO
MPF entra com ação contra prefeito de Marabá
Segunda-Feira, 11/07/2011, 23:26:04
Tamanho da fonte: A- A+
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou com ação civil pública contra o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, o secretário de Educação, Ney Calandrini de Azevedo, e as responsáveis pela EB Alimentação Escolar, empresa fornecedora da merenda escolar em Marabá (PA), na última sexta-feira.
Na ação civil pública, divulgada hoje (11), o MPF pede a suspensão de pagamentos à empresa, anulação do contrato e restituição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com o MPF no Pará, existe um contrato de R$ 73 milhões entre a prefeitura de Marabá e uma empresa para fornecimento da merenda escolar. Porém, muitas vezes não chegou às escolas. Quando chegou, segundo o MPF, foi insuficiente, de péssima qualidade e até estragada.
As aulas acabaram canceladas sem a merenda, contou o MPF. Educadores e pais de alunos chegaram a comprar os alimentos com dinheiro do próprio bolso.
Por sua vez, a prefeitura não fiscalizava o serviço e nem poderia ter contratado a empresa. O processo de licitação estava recheado de irregularidades, afirmou o MPF.
Segunda-Feira, 11/07/2011, 23:26:04
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O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou com ação civil pública contra o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, o secretário de Educação, Ney Calandrini de Azevedo, e as responsáveis pela EB Alimentação Escolar, empresa fornecedora da merenda escolar em Marabá (PA), na última sexta-feira.
Na ação civil pública, divulgada hoje (11), o MPF pede a suspensão de pagamentos à empresa, anulação do contrato e restituição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com o MPF no Pará, existe um contrato de R$ 73 milhões entre a prefeitura de Marabá e uma empresa para fornecimento da merenda escolar. Porém, muitas vezes não chegou às escolas. Quando chegou, segundo o MPF, foi insuficiente, de péssima qualidade e até estragada.
As aulas acabaram canceladas sem a merenda, contou o MPF. Educadores e pais de alunos chegaram a comprar os alimentos com dinheiro do próprio bolso.
Por sua vez, a prefeitura não fiscalizava o serviço e nem poderia ter contratado a empresa. O processo de licitação estava recheado de irregularidades, afirmou o MPF.
HONORÁVEIS BANDIDOS. OS CORRUPTOS QUE ROUBAM NOSSO DINHEIRO
MP investigará fraude na Petrobras
Terça-Feira, 12/07/2011, 04:49:
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou na manhã de ontem à Agência Brasil que vai investigar as denúncias de fraude em licitações da Petrobras, reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo. “Todos esses fatos que estão sendo noticiados nos últimos dias serão, sim, objeto de apuração pelo Ministério Público”, confirmou o procurador, durante visita ao Senado.
As irregularidades teriam beneficiado a empresa Manchester Serviços Ltda., da qual o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é um dos sócios A oposição anunciou ontem que também pediu investigações das denúncias, por meio de representações, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal. A reportagem mostrou que a empresa de Eunício e a Petrobras teriam fraudado uma licitação de R$ 300 milhões para contratação de serviços ligados à produção de petróleo e gás no pré-sal da Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro.
Terça-Feira, 12/07/2011, 04:49:
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou na manhã de ontem à Agência Brasil que vai investigar as denúncias de fraude em licitações da Petrobras, reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo neste domingo. “Todos esses fatos que estão sendo noticiados nos últimos dias serão, sim, objeto de apuração pelo Ministério Público”, confirmou o procurador, durante visita ao Senado.
As irregularidades teriam beneficiado a empresa Manchester Serviços Ltda., da qual o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), é um dos sócios A oposição anunciou ontem que também pediu investigações das denúncias, por meio de representações, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal. A reportagem mostrou que a empresa de Eunício e a Petrobras teriam fraudado uma licitação de R$ 300 milhões para contratação de serviços ligados à produção de petróleo e gás no pré-sal da Bacia de Campos, no litoral do Rio de Janeiro.
segunda-feira, 11 de julho de 2011
HONORÁVEIS BANDIDOS. OS CORRUPTOS QUE ROUBAM NOSSO DINHEIRO
Acusada de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e por operar instituição financeira sem autorização, a empresária Teresa Murad, nora do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi indiciada ontem pela Polícia Federal (PF) no inquérito da Operação Boi Barrica. Mulher do empresário Fernando Sarney, filho do senador e responsável pelos negócios da família no Maranhão, Teresa figura ao lado do marido e da filha, Ana Clara, como sócia das empresas do grupo, investigadas por suspeita de transações financeiras ilegais no Estado.
No dia anterior, Fernando já havia sido indiciado pelos mesmos crimes e mais formação de quadrilha e direção de instituição financeira irregular. O depoimento da empresária, na Superintendência da PF do Maranhão, em São Luís, durou mais de duas horas e seu teor não foi divulgado, mas Teresa teria entrado em contradição em vários momentos, levando o delegado Márcio Anselmo a fazer o indiciamento.
Além de Teresa, foi indiciada ontem Luiza de Jesus Campos, gerente da instituição financeira São Luís Factoring e Fomento Mercantil, empresa da família Sarney suspeita de ser pivô das irregularidades. O Estado tentou ouvir Tereza Murad, depois de seu depoimento na sede da Superintendência da PF na capital maranhense, mas ela não quis se manifestar.
No dia anterior, Fernando já havia sido indiciado pelos mesmos crimes e mais formação de quadrilha e direção de instituição financeira irregular. O depoimento da empresária, na Superintendência da PF do Maranhão, em São Luís, durou mais de duas horas e seu teor não foi divulgado, mas Teresa teria entrado em contradição em vários momentos, levando o delegado Márcio Anselmo a fazer o indiciamento.
Além de Teresa, foi indiciada ontem Luiza de Jesus Campos, gerente da instituição financeira São Luís Factoring e Fomento Mercantil, empresa da família Sarney suspeita de ser pivô das irregularidades. O Estado tentou ouvir Tereza Murad, depois de seu depoimento na sede da Superintendência da PF na capital maranhense, mas ela não quis se manifestar.
sábado, 9 de julho de 2011
HONORÁVEIS BANDIDOS. OS CORRUPTOS QUE ROUBAM NOSSO DINHEIRO
Tribuna do Norte | Procurador quer punição de 36 réus
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue e condene até o início de 2012 os réus do processo do mensalão. Nas alegações finais encaminhadas na quinta-feira ao STF, Gurgel fez acusações sérias contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu que, segundo o procurador, comandou um esquema para "subornar" parlamentares em troca de apoio político e era o chefe da quadrilha.
Se os argumentos de Gurgel forem aceitos, José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares poderão ser condenados a penas de cerca de 100 anos de prisão.
“Imunidade não é impunidade”
INVESTIGAÇÕES
Edmilson Rodrigues volta a defender CPI e diz que chegou a hora de Juvenil
O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), autor do pedido de apuração das fraudes na Assembleia Legislativa do Estado, junto ao Ministério Público do Estado e à Polícia Civil, defende que chegou a hora do ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB), ser denunciado à justiça, já que o peemedebista está sem mandato e não possui foro privilegiado. E mesmo em relação ao sena...........
O senador Blairo Maggi (PR-MT), que chegou a ser sondado pelo Planalto para ser o novo ministro dos Transportes, indicou Luiz Antonio Pagot para ocupar um cargo fantasma no Senado e, "em conluio", garantiu uma renda extra ao então diretor superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia, uma das empresas do grupo Maggi. A acusação é do Ministério Público Federal (MPF) e resultou num processo na Justiça Federal do DF, em que são réus Blairo Maggi e Pagot - afastado da Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por suspeita de corrupção.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue e condene até o início de 2012 os réus do processo do mensalão. Nas alegações finais encaminhadas na quinta-feira ao STF, Gurgel fez acusações sérias contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu que, segundo o procurador, comandou um esquema para "subornar" parlamentares em troca de apoio político e era o chefe da quadrilha.
Se os argumentos de Gurgel forem aceitos, José Dirceu, o ex-deputado José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares poderão ser condenados a penas de cerca de 100 anos de prisão.
“Imunidade não é impunidade”
INVESTIGAÇÕES
Edmilson Rodrigues volta a defender CPI e diz que chegou a hora de Juvenil
O deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL), autor do pedido de apuração das fraudes na Assembleia Legislativa do Estado, junto ao Ministério Público do Estado e à Polícia Civil, defende que chegou a hora do ex-presidente da Casa, Domingos Juvenil (PMDB), ser denunciado à justiça, já que o peemedebista está sem mandato e não possui foro privilegiado. E mesmo em relação ao sena...........
O senador Blairo Maggi (PR-MT), que chegou a ser sondado pelo Planalto para ser o novo ministro dos Transportes, indicou Luiz Antonio Pagot para ocupar um cargo fantasma no Senado e, "em conluio", garantiu uma renda extra ao então diretor superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia, uma das empresas do grupo Maggi. A acusação é do Ministério Público Federal (MPF) e resultou num processo na Justiça Federal do DF, em que são réus Blairo Maggi e Pagot - afastado da Diretoria-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) por suspeita de corrupção.
HONORÁVEIS BANDIDOS. OS CORRUPTOS QUE ROUBAM NOSSO DINHEIRO
deputado federal Valdemar Costa Neto (PR), o procurador sustenta que ele cometeu 41 vezes o crime de lavagem de dinheiro.
ex-ministro da Comunicação Luiz Gushiken.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)
ex-ministro da Comunicação Luiz Gushiken.
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP)
HONORÁVEIS BANDIDOS. OS CORRUPTOS QUE ROUBAM NOSSO DINHEIRO
Funcionário do Banpará diz que Duboc pressionava
Fora da lei
Por isso, cheques eram pagos sem as assinaturas de Mário Couto e Megale
Funcionário do Banco do Estado do Pará (Banpará), em entrevista a O LIBERAL, confirmou que os cheques da Assembleia Legislativa do Pará eram pagos pelo banco sem as necessárias assinaturas do então presidente da Casa, Mário Couto (PSDB), e do primeiro-secretário na época, deputado José Megale (PSDB). O funcionário afirma que sofria pressão do diretor financeiro, Sérgio Moreira Duboc, que teve a prisão decretada, mas está foragido.
Cerca de 80 cheques, no total de R$ 2 milhões, foram emitidos em favor de prestadores de serviço, entre os anos de 2005 e 2006, mas foram endossados pela servidora Daura Hage, da Comissão de Licitação, que assina o recebimento do dinheiro, segundo o Ministério Público do Estado.
O funcionário do Banpará confidencia que o posto compensou muito mais do que 80 cheques sem assinatura, na Alepa. "Diziam que os cheques eram para pagar fornecedores e prestadores de serviço e que os pagamentos teriam que ser feitos imediatamente para não paralisar os serviços. Alegavam que o presidente ou o secretário estavam viajando ou em sessão e não poderiam assinar naquele momento e prometiam que as assinaturas seriam colhidas depois. Os funcionários do banco é que tinham que ficar correndo atrás (das assinaturas), depois. Conseguimos a maioria das assinaturas. Nada disso era segredo", garante. A fonte acrescenta que raras vezes, os empresários iam ao posto compensar os cheques e que normalmente, isso era feito através da diretoria finananceira da Casa. Com frequência, também os empresários não assinavam os endossos, mas representantes das firmas ou a própria Daura. "Eles diziam que os empresários estavam viajando e que tinha que ser pago logo".
Para ver a matéria completa assine O Liberal Digital.
Fora da lei
Por isso, cheques eram pagos sem as assinaturas de Mário Couto e Megale
Funcionário do Banco do Estado do Pará (Banpará), em entrevista a O LIBERAL, confirmou que os cheques da Assembleia Legislativa do Pará eram pagos pelo banco sem as necessárias assinaturas do então presidente da Casa, Mário Couto (PSDB), e do primeiro-secretário na época, deputado José Megale (PSDB). O funcionário afirma que sofria pressão do diretor financeiro, Sérgio Moreira Duboc, que teve a prisão decretada, mas está foragido.
Cerca de 80 cheques, no total de R$ 2 milhões, foram emitidos em favor de prestadores de serviço, entre os anos de 2005 e 2006, mas foram endossados pela servidora Daura Hage, da Comissão de Licitação, que assina o recebimento do dinheiro, segundo o Ministério Público do Estado.
O funcionário do Banpará confidencia que o posto compensou muito mais do que 80 cheques sem assinatura, na Alepa. "Diziam que os cheques eram para pagar fornecedores e prestadores de serviço e que os pagamentos teriam que ser feitos imediatamente para não paralisar os serviços. Alegavam que o presidente ou o secretário estavam viajando ou em sessão e não poderiam assinar naquele momento e prometiam que as assinaturas seriam colhidas depois. Os funcionários do banco é que tinham que ficar correndo atrás (das assinaturas), depois. Conseguimos a maioria das assinaturas. Nada disso era segredo", garante. A fonte acrescenta que raras vezes, os empresários iam ao posto compensar os cheques e que normalmente, isso era feito através da diretoria finananceira da Casa. Com frequência, também os empresários não assinavam os endossos, mas representantes das firmas ou a própria Daura. "Eles diziam que os empresários estavam viajando e que tinha que ser pago logo".
Para ver a matéria completa assine O Liberal Digital.
sexta-feira, 8 de julho de 2011
ESTADO PATRÃO.......INVASÃO ATÉ NA MORTE......FALA SÉRIO
Governo regulamenta parcelamento de imposto sobre herança
Envie para um amigo
Através do Decreto nº 154, do governo estadual, publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), fica assegurado o parcelamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) de bens ou direitos, no limite máximo de até 36 parcelas. A medida beneficia herdeiros e pessoas envolvidas em processos de partilhas, inventários e doações, que poderão parcelar o imposto devido ao Estado. Antes não havia parcelamento desse tributo, que tinha que ser pago integralmente
ao Fisco estadual.
Conforme o decreto, podem ser parcelados junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) créditos tributários com valor mínimo de 15 mil Unidades Padrão Fiscal (UFP) do Estado do Pará, ou seja, o equivalente a R$ 32.380,50, sendo que a parcela mínima não pode ser inferior a R$ 2.806.31, o equivalente
a 1,3 mil UPF/PA.
Envie para um amigo
Através do Decreto nº 154, do governo estadual, publicado ontem no Diário Oficial do Estado (DOE), fica assegurado o parcelamento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) de bens ou direitos, no limite máximo de até 36 parcelas. A medida beneficia herdeiros e pessoas envolvidas em processos de partilhas, inventários e doações, que poderão parcelar o imposto devido ao Estado. Antes não havia parcelamento desse tributo, que tinha que ser pago integralmente
ao Fisco estadual.
Conforme o decreto, podem ser parcelados junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) créditos tributários com valor mínimo de 15 mil Unidades Padrão Fiscal (UFP) do Estado do Pará, ou seja, o equivalente a R$ 32.380,50, sendo que a parcela mínima não pode ser inferior a R$ 2.806.31, o equivalente
a 1,3 mil UPF/PA.
segunda-feira, 4 de julho de 2011
POLIÇA PARA QUEM PRECISA ..............Inteligência é isso......................
Coronel da PM e mais 11 são presos durante operação em Assu
Uma operação conjunta batizada de "Batalhão Mall", deflagrada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira(4) pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Militar, prendeu Policiais Militares e empresários acusados de corrupção nas cidades de Assu, Pendências, Paraú e Mossoró, além da capital Natal.
Mais de 80 homens e 11 Promotores de Justiça envolvidos na Operação deram cumprimento a 15 mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça contra 12 Policiais Militares. Entre os detidos estão o comandante do 10º BPM, coronel Arcanjo e o ex-sub comandante do 10º BPM, major Alberto Gomes, além do empresários do ramo de posto de combustível Rodolfo Fagundes e Erinaldo, vulgo Bebé; e do sócio da rede Nossa Agência, Pedro Gonçalves.
A Operação "Batalhão Mall" teve o objetivo de desarticular organização criminosa responsável pelo cometimento reiterado de crimes de corrupção ativa, passiva e peculato contra a Administração Pública Militar, através de negociatas com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial, especificamente: vendas de escolta de transporte de valores e de vigilância 24 horas, tudo com o uso de viaturas, estrutura da Polícia Militar e Policiais em serviço, e também mediante apropriação de combustível extraído ilicitamente de viatura.
O esquema investigado funcionava com policiais do 10º Batalhão da Polícia Militar, baseado em Assu. A Operação foi deflagrada simultaneamente com cumprimento de mandados em Natal, Assu, Pendências, Paraú e Mossoró. As prisões e buscas foram decretadas pela Auditoria Militar do Estado e pela Vara Criminal de Assu.
A Operação "Batalhão Mall" se refere a investigações conduzidas há aproximadamente nove meses por Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (GAECO) e Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP).
Confira aqui o vídeo que comprova as irregularidades.
Com informações do MP/RN
Uma operação conjunta batizada de "Batalhão Mall", deflagrada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira(4) pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Militar, prendeu Policiais Militares e empresários acusados de corrupção nas cidades de Assu, Pendências, Paraú e Mossoró, além da capital Natal.
Mais de 80 homens e 11 Promotores de Justiça envolvidos na Operação deram cumprimento a 15 mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça contra 12 Policiais Militares. Entre os detidos estão o comandante do 10º BPM, coronel Arcanjo e o ex-sub comandante do 10º BPM, major Alberto Gomes, além do empresários do ramo de posto de combustível Rodolfo Fagundes e Erinaldo, vulgo Bebé; e do sócio da rede Nossa Agência, Pedro Gonçalves.
A Operação "Batalhão Mall" teve o objetivo de desarticular organização criminosa responsável pelo cometimento reiterado de crimes de corrupção ativa, passiva e peculato contra a Administração Pública Militar, através de negociatas com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial, especificamente: vendas de escolta de transporte de valores e de vigilância 24 horas, tudo com o uso de viaturas, estrutura da Polícia Militar e Policiais em serviço, e também mediante apropriação de combustível extraído ilicitamente de viatura.
O esquema investigado funcionava com policiais do 10º Batalhão da Polícia Militar, baseado em Assu. A Operação foi deflagrada simultaneamente com cumprimento de mandados em Natal, Assu, Pendências, Paraú e Mossoró. As prisões e buscas foram decretadas pela Auditoria Militar do Estado e pela Vara Criminal de Assu.
A Operação "Batalhão Mall" se refere a investigações conduzidas há aproximadamente nove meses por Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (GAECO) e Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP).
Confira aqui o vídeo que comprova as irregularidades.
Com informações do MP/RN
sábado, 2 de julho de 2011
HONORÁVEIS BANDIDOS. OS CORRUPTOS QUE ROUBAM NOSSO DINHEIRO
Últimas
Edição de sábado, 2 de julho de 2011
Procuradores do município ganham 1000% de aumento Em três anos, salários passaram de R$ 1.500,00 para R$ 18.765,00
Enquanto a maioria dos trabalhadores brasileiros recebem reajustes anuais abaixo de 10% nos seus salários, em menos de três anos a remuneração dos oito procuradores da Câmara Municipal de Natal (CMN) aumentou de R$ 1.500,00 para R$ 18.765,00 . O aumento foi equivalente a mais de 1000%. Para os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, essa situação demonstra a prática de irregularidades referentes ao teto remuneratório definido pela Constituição Federal. Com isso, eles pedem a suspensão imediata do pagamento das remunerações dos procuradores na parte que ultrapassarem a remuneração da prefeita.
Presidente da Câmara Municipal, Edvan Martins, não falou a respeito Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press "A Carta Magna impõe como limite remuneratório aos servidores municipais o subsídio do Prefeito, as fichas financeiras acostadas ao inquérito demonstram que alguns procuradores legislativos do Município do Natal estão ganhando remuneração até 30% acima daquela percebida pela Prefeita Municipal, atualmente fixada em R$ 14.000,00", diz a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelos promotores de defesa do patrimônio público.
Em nota enviada ao Diário de Natal, os procuradores da Câmara argumentam que a remuneração dos seus Procuradores está amparada em leis municipais aprovadas pela Casa e sancionadas pelo Executivo. De acordo com eles, já há vários posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o teto remuneratório aplicado a essa categoria profissional ser respectivo ao dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Os procuradores destacam que isso está previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, na sua parte final. A equipe do DN procurou o presidente da casa, Edvan Martins, mas sua assessoria informou que só os proc
Edição de sábado, 2 de julho de 2011
Procuradores do município ganham 1000% de aumento Em três anos, salários passaram de R$ 1.500,00 para R$ 18.765,00
Enquanto a maioria dos trabalhadores brasileiros recebem reajustes anuais abaixo de 10% nos seus salários, em menos de três anos a remuneração dos oito procuradores da Câmara Municipal de Natal (CMN) aumentou de R$ 1.500,00 para R$ 18.765,00 . O aumento foi equivalente a mais de 1000%. Para os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, essa situação demonstra a prática de irregularidades referentes ao teto remuneratório definido pela Constituição Federal. Com isso, eles pedem a suspensão imediata do pagamento das remunerações dos procuradores na parte que ultrapassarem a remuneração da prefeita.
Presidente da Câmara Municipal, Edvan Martins, não falou a respeito Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press "A Carta Magna impõe como limite remuneratório aos servidores municipais o subsídio do Prefeito, as fichas financeiras acostadas ao inquérito demonstram que alguns procuradores legislativos do Município do Natal estão ganhando remuneração até 30% acima daquela percebida pela Prefeita Municipal, atualmente fixada em R$ 14.000,00", diz a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelos promotores de defesa do patrimônio público.
Em nota enviada ao Diário de Natal, os procuradores da Câmara argumentam que a remuneração dos seus Procuradores está amparada em leis municipais aprovadas pela Casa e sancionadas pelo Executivo. De acordo com eles, já há vários posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o teto remuneratório aplicado a essa categoria profissional ser respectivo ao dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Os procuradores destacam que isso está previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, na sua parte final. A equipe do DN procurou o presidente da casa, Edvan Martins, mas sua assessoria informou que só os proc
sexta-feira, 1 de julho de 2011
POLITICO CORRUPTO
Licitações com 100% de fraudes
MP COMPROVA
Em três processos da era Juvenil, todos estavam cheios de irregularidades
O Ministério Público do Estado já confirmou as primeiras fraudes em licitações na administração do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Domingos Juvenil (PMDB). Em apenas três processos licitatórios investigados, o MPE encontrou 100% de irregularidades. Houve o uso indevido e não autorizado de empresas no certame, a falsificação de assinaturas e de notas fiscais e até uma firma criada em nome de laranja, segundo o promotor de justiça Nelson Medrado. Os empenhos e os cheques de pagamento dos serviços contêm as assinaturas de Juvenil e do atual deputado federal Miriquinho Batista (PT), que na época era o primeiro secretário da Mesa Diretora da Alepa. Essas licitações justificaram obras no prédio, no ano de 2010, somando R$ 438 mil. Medrado vai convocar para depor Juvenil e os cinco servidores responsáveis pelos certames. Outras licitações da gestão peemedebista, ocorrida de fevereiro de 2007 a janeiro de 2011, estão na mira da investigação. Os envolvidos responderão a uma ação civil pública para o
ressarcimento do erário.
A exemplo das fraudes constatadas na gestão do antecessor de Juvenil, o atual senador Mário Couto (PSDB), o esquema era acobertado pelo modelo convite, que dispensa a publicação de edital, permitindo que apenas três empresas sejam convidadas a concorrer. Em depoimento prestado ontem de manhã, no MPE, os donos da Edeme Engenharia Ltda. e da Oliveira Del Comércio e Representações, que venceram as Licitações nº 029 e 051/2010, negaram a participação nos certames. Ao ver os documentos dos processos licitatórios, eles afirmaram que as assinaturas foram falsificadas e rechaçaram que não prestaram os serviços e nem receberam os pagamentos, feitos por meio de cheques compensados no Banpará em favor das empresas. O promotor ainda vai conferir quem compensou os cheques, que foram entregues ao MPE com a quebra do sigilo bancário da Assembleia. "Quem recebeu o dinheiro, eu não sei. Só sei que não foram as
empresas", atestou Medrado.
Os donos das firmas concorrentes, que perderam essas licitações, a PLP Ltda., Amazônia Comercial, Serviços e Representações Ltda. e EM Moreira Instalações e Manutenção Elétrica, também negaram qualquer participação nos certames e afirmaram que tiveram as assinaturas falsificadas. Caso mais grave foi o da dona de casa Elisângela Moraes Moreira, residente em Benevides, dona da EM Moreira. Até ser chamada para depor, ela sequer sabia que havia uma firma em seu nome. Medrado vai conferir na Junta Comercial do Estado (Jucepa) quem foi o responsável pela constituição da EM Moreira. Dentre os proprietários de seis empresas ouvidos, apenas o dono da AB Serviços Técnicos em Construções Ltda, que perdeu a concorrência para a Edeme, confirmou que participou da licitação. Ainda serão ouvidos os donos da JL de Souza e LC Cardoso Instalações e Manutenção Elétrica. Medrado requisitará da Assembleia a documentação completa de todas as licitações que tenham tido a participação dessas empresas, entre 2007 e 2010. "Se pegamos apenas três licitações e encontramos isso, imagina o que vem por aí", avalia o promotor.
MP COMPROVA
Em três processos da era Juvenil, todos estavam cheios de irregularidades
O Ministério Público do Estado já confirmou as primeiras fraudes em licitações na administração do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Pará, Domingos Juvenil (PMDB). Em apenas três processos licitatórios investigados, o MPE encontrou 100% de irregularidades. Houve o uso indevido e não autorizado de empresas no certame, a falsificação de assinaturas e de notas fiscais e até uma firma criada em nome de laranja, segundo o promotor de justiça Nelson Medrado. Os empenhos e os cheques de pagamento dos serviços contêm as assinaturas de Juvenil e do atual deputado federal Miriquinho Batista (PT), que na época era o primeiro secretário da Mesa Diretora da Alepa. Essas licitações justificaram obras no prédio, no ano de 2010, somando R$ 438 mil. Medrado vai convocar para depor Juvenil e os cinco servidores responsáveis pelos certames. Outras licitações da gestão peemedebista, ocorrida de fevereiro de 2007 a janeiro de 2011, estão na mira da investigação. Os envolvidos responderão a uma ação civil pública para o
ressarcimento do erário.
A exemplo das fraudes constatadas na gestão do antecessor de Juvenil, o atual senador Mário Couto (PSDB), o esquema era acobertado pelo modelo convite, que dispensa a publicação de edital, permitindo que apenas três empresas sejam convidadas a concorrer. Em depoimento prestado ontem de manhã, no MPE, os donos da Edeme Engenharia Ltda. e da Oliveira Del Comércio e Representações, que venceram as Licitações nº 029 e 051/2010, negaram a participação nos certames. Ao ver os documentos dos processos licitatórios, eles afirmaram que as assinaturas foram falsificadas e rechaçaram que não prestaram os serviços e nem receberam os pagamentos, feitos por meio de cheques compensados no Banpará em favor das empresas. O promotor ainda vai conferir quem compensou os cheques, que foram entregues ao MPE com a quebra do sigilo bancário da Assembleia. "Quem recebeu o dinheiro, eu não sei. Só sei que não foram as
empresas", atestou Medrado.
Os donos das firmas concorrentes, que perderam essas licitações, a PLP Ltda., Amazônia Comercial, Serviços e Representações Ltda. e EM Moreira Instalações e Manutenção Elétrica, também negaram qualquer participação nos certames e afirmaram que tiveram as assinaturas falsificadas. Caso mais grave foi o da dona de casa Elisângela Moraes Moreira, residente em Benevides, dona da EM Moreira. Até ser chamada para depor, ela sequer sabia que havia uma firma em seu nome. Medrado vai conferir na Junta Comercial do Estado (Jucepa) quem foi o responsável pela constituição da EM Moreira. Dentre os proprietários de seis empresas ouvidos, apenas o dono da AB Serviços Técnicos em Construções Ltda, que perdeu a concorrência para a Edeme, confirmou que participou da licitação. Ainda serão ouvidos os donos da JL de Souza e LC Cardoso Instalações e Manutenção Elétrica. Medrado requisitará da Assembleia a documentação completa de todas as licitações que tenham tido a participação dessas empresas, entre 2007 e 2010. "Se pegamos apenas três licitações e encontramos isso, imagina o que vem por aí", avalia o promotor.
quinta-feira, 30 de junho de 2011
NOVA LINGUA PORTUGUESA.................................
Repassando...
**O "Aurélio" deve estar se remoendo no seu
túmulo...**////
Parabens Sr. .Hélio. Meu Portugues é bem
macarronico, mas seu texto é fabuloso.kkkkkk
"SUA EXCELÊNCIA, A SENHORA PRESIDENTA DILMA"
Agora, o Diário Oficial da União adotou o
vocábulo presidenta nos atos e despachos
iniciais de Dilma Rousseff.
As feministas do governo gostam de presidenta e
as conservadoras (maioria) preferem presidente,
já adotado por jornais, revistas e emissoras de
rádio e televisão, final os veículos de
comunicação tem a ética de escrever e falar certo.
* * *
Na verdade, a ordem partiu diretamente de Dilma:
ela quer ser chamada de Presidenta. E ponto final.
Por oportuno, vou dar conhecimento a vocês de um
texto sobre este assunto e que foi enviado pelo
leitor Hélio Fontes, de Santa Catarina,
intitulado "Olha a Vernácula". Vejam:
No português existem os particípios ativos como
derivativos verbais.
Por exemplo: o particípio ativo do verbo atacar
é atacante, de pedir é pedinte, o de cantar é
cantante, o de existir é existente, o de
mendicar é mendicante.
Qual é o particípio ativo do verbo ser? O
particípio ativo do verbo ser é ente.
Aquele que é: o ente. Aquele que tem entidade.
Assim, quando queremos designar alguém com
capacidade para exercer a ação que expressa um
verbo, há que se adicionar à raiz verbal os
sufixos ante, ente ou inte. Portanto, à pessoa
que preside é PRESIDENTE, e não "presidenta",
independentemente do sexo que tenha.
Se diz capela ardente, e não capela "ardenta";
se diz a estudante, e não "estudanta"; se diz a
adolescente, e não "adolescenta"; se diz a
paciente, e não "pacienta".
**Um bom exemplo seria:***
**"A candidata a presidenta se comporta como uma
adolescenta pouco pacienta que imagina ter
virado eleganta para tentar ser nomeada
representanta. *****Esperamos vê-la algum dia
sorridenta numa capela ardenta, pois esta
dirigenta política, dentre tantas outras suas
atitudes barbarizantas, não tem o direito de
violentar o pobre português, só para ficar
contenta."***
**Assim ela pareceria mais inteligenta e menos
jumenta.***
**O "Aurélio" deve estar se remoendo no seu
túmulo...**////
Parabens Sr. .Hélio. Meu Portugues é bem
macarronico, mas seu texto é fabuloso.kkkkkk
"SUA EXCELÊNCIA, A SENHORA PRESIDENTA DILMA"
Agora, o Diário Oficial da União adotou o
vocábulo presidenta nos atos e despachos
iniciais de Dilma Rousseff.
As feministas do governo gostam de presidenta e
as conservadoras (maioria) preferem presidente,
já adotado por jornais, revistas e emissoras de
rádio e televisão, final os veículos de
comunicação tem a ética de escrever e falar certo.
* * *
Na verdade, a ordem partiu diretamente de Dilma:
ela quer ser chamada de Presidenta. E ponto final.
Por oportuno, vou dar conhecimento a vocês de um
texto sobre este assunto e que foi enviado pelo
leitor Hélio Fontes, de Santa Catarina,
intitulado "Olha a Vernácula". Vejam:
No português existem os particípios ativos como
derivativos verbais.
Por exemplo: o particípio ativo do verbo atacar
é atacante, de pedir é pedinte, o de cantar é
cantante, o de existir é existente, o de
mendicar é mendicante.
Qual é o particípio ativo do verbo ser? O
particípio ativo do verbo ser é ente.
Aquele que é: o ente. Aquele que tem entidade.
Assim, quando queremos designar alguém com
capacidade para exercer a ação que expressa um
verbo, há que se adicionar à raiz verbal os
sufixos ante, ente ou inte. Portanto, à pessoa
que preside é PRESIDENTE, e não "presidenta",
independentemente do sexo que tenha.
Se diz capela ardente, e não capela "ardenta";
se diz a estudante, e não "estudanta"; se diz a
adolescente, e não "adolescenta"; se diz a
paciente, e não "pacienta".
**Um bom exemplo seria:***
**"A candidata a presidenta se comporta como uma
adolescenta pouco pacienta que imagina ter
virado eleganta para tentar ser nomeada
representanta. *****Esperamos vê-la algum dia
sorridenta numa capela ardenta, pois esta
dirigenta política, dentre tantas outras suas
atitudes barbarizantas, não tem o direito de
violentar o pobre português, só para ficar
contenta."***
**Assim ela pareceria mais inteligenta e menos
jumenta.***
quarta-feira, 29 de junho de 2011
E NÓS TEMOS QUE AGUENTAR ISSO??????????????????
28/06/2011 - Fechou o tempo na câmara dos deputados. Henrique Alves é o mais revoltado
Robson Pires
Fechou o tempo, agora há pouco, na Câmara dos Deputados.Depois que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, avisou aos parlamentares que o governo não vai prorrogar o decreto que cancela no próximo dia 30 todas as emendas orçamentárias pendentes de suas excelências, os aliados trincaram os dentes.Um dos mais revoltados é o norte-rio-grandense Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB, que promete paralisar as votações na casa se a presidente Dilma Rousseff não voltar atrás e prorrogar as emendas dos parlamentares por no mínimo 90 dias.
A ministra pediu um tempo para conversar com a presidente e os deputados aceitaram
Robson Pires
Fechou o tempo, agora há pouco, na Câmara dos Deputados.Depois que a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, avisou aos parlamentares que o governo não vai prorrogar o decreto que cancela no próximo dia 30 todas as emendas orçamentárias pendentes de suas excelências, os aliados trincaram os dentes.Um dos mais revoltados é o norte-rio-grandense Henrique Eduardo Alves, líder do PMDB, que promete paralisar as votações na casa se a presidente Dilma Rousseff não voltar atrás e prorrogar as emendas dos parlamentares por no mínimo 90 dias.
A ministra pediu um tempo para conversar com a presidente e os deputados aceitaram
PIRIGUETTI III
Mandamentos das Piriguetes!
Piriguete não paga, ganha cortesia;
Dá pro gerente
Piriguete não trabalha, conversa no MSN;
Vagabunda, irresponsável e incopetente
Piriguete não dorme, cochila;
tem olheiras
Piriguete não liga, dá toque;
Claro, não tem dinheiro
Piriguete não fica, pega;
Porque é fácil
Piriguete não bebe cerveja, toma ICE;
Paga mico depois
Piriguete não se veste, se prepara;
pra dá
Piriguete não namora, enrola;
Vai ficar pra titia
Piriguete não tem carro, tem carona;
é Pobre
Piriguete não dança, zoa;
Não sabe dançar, só sabe mexer a bunda como se estivesse na cama
Piriguete não leva bolsa nem carteira;
Dependente das pessoas
Piriguete não tem amigas, tem colegas;
Altamente falsas
Piriguete nunca sabe como nem com quem vai voltar da festa;
Implora carona no final da festa
Piriguetes são conhecidas de todos os putões da cidade, e cada um já pegou, além dela mais 3 colegas suas;
Mas pensei que vc que pegassem, ahahahahah bitch
Piriguete nunca leva dinheiro, mas tá sempre com uma bebida na mão;
Que nada, elas pagam com suruba
Piriguete não quer sair em todos os sites que cobrem a festa porque ela tem câmera digital;
Aquele tijolão que lançaram uma decada atrás
Mas a verdadeira Piriguete é aquela que faz tudo isso de forma discreta, a ponto de ninguém perceber!
Unico Mandamento que ainda não cumprem!
Piriguete não paga, ganha cortesia;
Dá pro gerente
Piriguete não trabalha, conversa no MSN;
Vagabunda, irresponsável e incopetente
Piriguete não dorme, cochila;
tem olheiras
Piriguete não liga, dá toque;
Claro, não tem dinheiro
Piriguete não fica, pega;
Porque é fácil
Piriguete não bebe cerveja, toma ICE;
Paga mico depois
Piriguete não se veste, se prepara;
pra dá
Piriguete não namora, enrola;
Vai ficar pra titia
Piriguete não tem carro, tem carona;
é Pobre
Piriguete não dança, zoa;
Não sabe dançar, só sabe mexer a bunda como se estivesse na cama
Piriguete não leva bolsa nem carteira;
Dependente das pessoas
Piriguete não tem amigas, tem colegas;
Altamente falsas
Piriguete nunca sabe como nem com quem vai voltar da festa;
Implora carona no final da festa
Piriguetes são conhecidas de todos os putões da cidade, e cada um já pegou, além dela mais 3 colegas suas;
Mas pensei que vc que pegassem, ahahahahah bitch
Piriguete nunca leva dinheiro, mas tá sempre com uma bebida na mão;
Que nada, elas pagam com suruba
Piriguete não quer sair em todos os sites que cobrem a festa porque ela tem câmera digital;
Aquele tijolão que lançaram uma decada atrás
Mas a verdadeira Piriguete é aquela que faz tudo isso de forma discreta, a ponto de ninguém perceber!
Unico Mandamento que ainda não cumprem!
PIRIGUETTI II
Os 10 mandamentos das verdadeiras Piriguetes...
Os homens reclamam, mas quem já pegou uma piriguete de verdade nunca se esquece...Nos somos terrivéis!!!
1- Piriguete não namora, engana;
2- Piriguete nã faz amor, faz sexo gostoso e bem feito;
3- Piriguete não tem só matriz, tem filiais; rss
4- Piriguete não tem medo de nda, nem de ninguém e se ama acima de tudo;
5- Piriguete não chora, dá o troco (bem dado) hehehehe;
6- Pirigeute qdo leva chifre, devolve, enfeitnado a cabeça do infeliz como árvore de Natal;
7- Piriguete não tem ciúmes, nem se abala com os fatos;
8- Piriguetes solteiras sempre, mas sozinhas nunca;
9- Piriguetes não são galinhas, mas sim exigentes, gosta de selecionar bem seus homens
10- E por fim, quando uma Piriguete encontra um homem que te satisfaça em todos os sentidos, os 9 mandamentos acima são extintos e ela faz deste homem o mais feliz do mundo!!!
[*]SOMOS PIRIGUETES MSM...
[*]GOSTAMOS D ROUBAR OS NAMORADOS DAS OUTRAS...
[*]E Ñ LIGAMOS OQ OS OUTROS FALAM...
Os homens reclamam, mas quem já pegou uma piriguete de verdade nunca se esquece...Nos somos terrivéis!!!
1- Piriguete não namora, engana;
2- Piriguete nã faz amor, faz sexo gostoso e bem feito;
3- Piriguete não tem só matriz, tem filiais; rss
4- Piriguete não tem medo de nda, nem de ninguém e se ama acima de tudo;
5- Piriguete não chora, dá o troco (bem dado) hehehehe;
6- Pirigeute qdo leva chifre, devolve, enfeitnado a cabeça do infeliz como árvore de Natal;
7- Piriguete não tem ciúmes, nem se abala com os fatos;
8- Piriguetes solteiras sempre, mas sozinhas nunca;
9- Piriguetes não são galinhas, mas sim exigentes, gosta de selecionar bem seus homens
10- E por fim, quando uma Piriguete encontra um homem que te satisfaça em todos os sentidos, os 9 mandamentos acima são extintos e ela faz deste homem o mais feliz do mundo!!!
[*]SOMOS PIRIGUETES MSM...
[*]GOSTAMOS D ROUBAR OS NAMORADOS DAS OUTRAS...
[*]E Ñ LIGAMOS OQ OS OUTROS FALAM...
PIRIGUETTI
Você sabe como identificar uma piriguete?
difícil uma garota aceitar que é uma piriguete e se denominar como tal. Geralmente a piriguete se mascara de feminista, de descolada e justifica suas piriguetices (nunca para os homens e sim para as amigas) defendendo que pode fazer as mesmas coisas que os homens fazem (se esse argumento procedesse, elas soltariam pum, arrotariam na frente das amigas e mijariam no meio da calçada).
Eu não curto essa classe de mulheres não porque dão mais que chuchu na serra (que aliás é uma virtude, pois ajudam os homens a dar uma aliviada sem compromisso), mas justamente porque a maioria esconde a sua condição (quando não pagam de casta). Só que todo homem ligeiro consegue reconhecer uma piriguete por meio de alguns detalhes, características e atitudes.
E você? Será que se enquadra na categoria? Abaixo listei 10 formas de identificar uma piriguete de primeira linha. Marque as opções que você se enquadra:
1-) Roupas e acessórios - A piriguete precisa mostrar 24 horas por dia e em qualquer lugar que vá que é atraente, que possui um corpo sensual e que os homens babam por ela. Ela precisa chamar a atenção. Para isso, usa toda sorte de artifícios para mostrar o seu corpo. Roupas coladas, decotadas e mini-saia constituem 90% do seu guarda-roupa. As calcinhas são minúsculas (possuem vários exemplares vermelho bordel e de renda). Brincos com argolas gigantes e pulseiras imensas são acessórios que complementam a sua indumentária. Roupas com detalhes de zebrinha e oncinha também despertam o seu interesse. Saltos de 10 cm são muito bem-vindos ainda mais quando aliados com um micro shorts ou mini saia.
2-) Toque - Piriguete adora tocar em homens que não possuem muita afinidade. Ela sabe que caras cabeças-de-vento, pega-ninguém e marombeiros crêem que se a garota toca neles, acham que ela o deseja e que está a fim. Como a piriguete gosta de provocar, ela usa e abusa desse recurso. Portanto, sempre quando vão cumprimentar um homem elas colocam a mão no pescoço /rosto, no bíceps e as mais graduadas no peitoral. Já na conversa, remetem ao Jô Soares, sempre procuram pegar na mão do interlocutor.
3-) Orkut descolado - Elas são muito festeiras e descoladas. No álbum do Orkut sempre tem foto de balada e abraçadas com caras distintos. O scrapbook (se não apagam) é repleto de homens comentando e dando indiretinhas pra saírem. As comunidades também denunciam a sua linhagem “Pego e não me apego”, “Lugar de mulher é no tanque” (e ai tem a foto de um cara com o abdomên trincado), “A fila anda”, “Se não lembro é porque não fiz”, e dai pra baixo.
4-) Sensualidade em troca de benefícios - A piriguete sabe trabalhar muito bem a sua sensualidade e possui conhecimento suficiente do universo masculino para poder usar esse truque em troca de algo. Esse artifício é utilizado em larga escala no trabalho ou faculdade, pois para pedirem um favor a alguém do sexo masculino, estão lá colocando a mão no corpo do abobado, fazendo voz fininha e trejeitinhos, ai o cara acha que a bonitona vai dar pra ele e pronto, está fazendo o que ela quer.
5-) O peso do dinheiro / fama - A piriguete não valoriza muito a capacidade intelectual de uma pessoa. Elas vivem de imagem, dinheiro e status, se o cara é um horroroso, mas descola aquele camarote na balada, é filho de não sei quem ou possui uma boa condição financeira, elas são capazes de se apaixonar num instante.
6-) Não se apega - Depois de muito tempo na *******, finalmente ela achou um cara com todos os requisitos que ela valoriza (com grana, bonito, sarado, pop, etc). Começa a namorar. Só que ai aparece um cara mais bonito que o namorado ou com mais grana, ela não resiste e sai com ele, ou melhor, dorme com ele. Segue nesse alpinismo até o namorado dar um pé e ela arrumar outro trouxa que a assuma.
7-) Sexo em qualquer lugar - Com a piriguete não tem tempo feio. Ela transa no estacionamento da balada (as mais graduadas dentro da balada), no cinema, no banheiro da faculdade, no escritório e em lugares públicos em geral.
8 -) Não possui amigas - A piriguete possui dezenas de colegas, mas amigas mesmo, praticamente nenhuma. O motivo é muito simples, que mulher com a cabeça no lugar vai querer sair com alguém que só pensa em homem e *******? Imagina a amiga começa a namorar um bonitão, porque a piriguete o pouparia? As poucas “amigas” geralmente são piriguetes também e ai está tudo em casa, trocam ou dividem homens entre si, falam mal uma da outra pelas costas, compartilham os mesmo interesses financeiros, enfim **** aquela afinidade. Boa parte se vangloria de possuir amigos homens que na verdade querem mais traçá-la a serem confidentes.
9-) Sambada na roda - As piriguetes são facilmente reconhecidas em seu círculo social, não apenas devido as características supracitadas, mas principalmente porque já passaram na mão da metade dos homens da sua faculdade, bairro, escritório, clube, etc. Como homens não guardam segredos de intimidades com piriguetes, todo mundo acaba sabendo o que ela gosta de fazer na cama, a posição predileta, se curte levar tapa, ser xingada, etc
10-) Não possui amor próprio – Com todas as qualidades destacadas nesse post, é fácil perceber que piriguete não possui amor próprio. Abaixa a cabeça pra tudo que os homens mandam, não importa em ser a outra, não diz não, contraria seus valores (os poucos que possui) e não ouve sua família (quando não for filha de chocadeira). Na vida amorosa eu vejo dois destinos para ela, o primeiro e mais comum é se tornar aquela coroa brega que se veste como garotinha, deforma a cara com botóx e vai pra balada atrás de rapazes; o segundo é arrumar um cara que compartilha os mesmos “valores” que ela e ai vivem uma relação de traições e promiscuidade sendo ótima referência para sua filha e para a perpetuação da espécie.
Se você assinalou 5 ou mais, há fortes indícios que você faz parte do universo piriguetesco.
difícil uma garota aceitar que é uma piriguete e se denominar como tal. Geralmente a piriguete se mascara de feminista, de descolada e justifica suas piriguetices (nunca para os homens e sim para as amigas) defendendo que pode fazer as mesmas coisas que os homens fazem (se esse argumento procedesse, elas soltariam pum, arrotariam na frente das amigas e mijariam no meio da calçada).
Eu não curto essa classe de mulheres não porque dão mais que chuchu na serra (que aliás é uma virtude, pois ajudam os homens a dar uma aliviada sem compromisso), mas justamente porque a maioria esconde a sua condição (quando não pagam de casta). Só que todo homem ligeiro consegue reconhecer uma piriguete por meio de alguns detalhes, características e atitudes.
E você? Será que se enquadra na categoria? Abaixo listei 10 formas de identificar uma piriguete de primeira linha. Marque as opções que você se enquadra:
1-) Roupas e acessórios - A piriguete precisa mostrar 24 horas por dia e em qualquer lugar que vá que é atraente, que possui um corpo sensual e que os homens babam por ela. Ela precisa chamar a atenção. Para isso, usa toda sorte de artifícios para mostrar o seu corpo. Roupas coladas, decotadas e mini-saia constituem 90% do seu guarda-roupa. As calcinhas são minúsculas (possuem vários exemplares vermelho bordel e de renda). Brincos com argolas gigantes e pulseiras imensas são acessórios que complementam a sua indumentária. Roupas com detalhes de zebrinha e oncinha também despertam o seu interesse. Saltos de 10 cm são muito bem-vindos ainda mais quando aliados com um micro shorts ou mini saia.
2-) Toque - Piriguete adora tocar em homens que não possuem muita afinidade. Ela sabe que caras cabeças-de-vento, pega-ninguém e marombeiros crêem que se a garota toca neles, acham que ela o deseja e que está a fim. Como a piriguete gosta de provocar, ela usa e abusa desse recurso. Portanto, sempre quando vão cumprimentar um homem elas colocam a mão no pescoço /rosto, no bíceps e as mais graduadas no peitoral. Já na conversa, remetem ao Jô Soares, sempre procuram pegar na mão do interlocutor.
3-) Orkut descolado - Elas são muito festeiras e descoladas. No álbum do Orkut sempre tem foto de balada e abraçadas com caras distintos. O scrapbook (se não apagam) é repleto de homens comentando e dando indiretinhas pra saírem. As comunidades também denunciam a sua linhagem “Pego e não me apego”, “Lugar de mulher é no tanque” (e ai tem a foto de um cara com o abdomên trincado), “A fila anda”, “Se não lembro é porque não fiz”, e dai pra baixo.
4-) Sensualidade em troca de benefícios - A piriguete sabe trabalhar muito bem a sua sensualidade e possui conhecimento suficiente do universo masculino para poder usar esse truque em troca de algo. Esse artifício é utilizado em larga escala no trabalho ou faculdade, pois para pedirem um favor a alguém do sexo masculino, estão lá colocando a mão no corpo do abobado, fazendo voz fininha e trejeitinhos, ai o cara acha que a bonitona vai dar pra ele e pronto, está fazendo o que ela quer.
5-) O peso do dinheiro / fama - A piriguete não valoriza muito a capacidade intelectual de uma pessoa. Elas vivem de imagem, dinheiro e status, se o cara é um horroroso, mas descola aquele camarote na balada, é filho de não sei quem ou possui uma boa condição financeira, elas são capazes de se apaixonar num instante.
6-) Não se apega - Depois de muito tempo na *******, finalmente ela achou um cara com todos os requisitos que ela valoriza (com grana, bonito, sarado, pop, etc). Começa a namorar. Só que ai aparece um cara mais bonito que o namorado ou com mais grana, ela não resiste e sai com ele, ou melhor, dorme com ele. Segue nesse alpinismo até o namorado dar um pé e ela arrumar outro trouxa que a assuma.
7-) Sexo em qualquer lugar - Com a piriguete não tem tempo feio. Ela transa no estacionamento da balada (as mais graduadas dentro da balada), no cinema, no banheiro da faculdade, no escritório e em lugares públicos em geral.
8 -) Não possui amigas - A piriguete possui dezenas de colegas, mas amigas mesmo, praticamente nenhuma. O motivo é muito simples, que mulher com a cabeça no lugar vai querer sair com alguém que só pensa em homem e *******? Imagina a amiga começa a namorar um bonitão, porque a piriguete o pouparia? As poucas “amigas” geralmente são piriguetes também e ai está tudo em casa, trocam ou dividem homens entre si, falam mal uma da outra pelas costas, compartilham os mesmo interesses financeiros, enfim **** aquela afinidade. Boa parte se vangloria de possuir amigos homens que na verdade querem mais traçá-la a serem confidentes.
9-) Sambada na roda - As piriguetes são facilmente reconhecidas em seu círculo social, não apenas devido as características supracitadas, mas principalmente porque já passaram na mão da metade dos homens da sua faculdade, bairro, escritório, clube, etc. Como homens não guardam segredos de intimidades com piriguetes, todo mundo acaba sabendo o que ela gosta de fazer na cama, a posição predileta, se curte levar tapa, ser xingada, etc
10-) Não possui amor próprio – Com todas as qualidades destacadas nesse post, é fácil perceber que piriguete não possui amor próprio. Abaixa a cabeça pra tudo que os homens mandam, não importa em ser a outra, não diz não, contraria seus valores (os poucos que possui) e não ouve sua família (quando não for filha de chocadeira). Na vida amorosa eu vejo dois destinos para ela, o primeiro e mais comum é se tornar aquela coroa brega que se veste como garotinha, deforma a cara com botóx e vai pra balada atrás de rapazes; o segundo é arrumar um cara que compartilha os mesmos “valores” que ela e ai vivem uma relação de traições e promiscuidade sendo ótima referência para sua filha e para a perpetuação da espécie.
Se você assinalou 5 ou mais, há fortes indícios que você faz parte do universo piriguetesco.
terça-feira, 28 de junho de 2011
POLIÇA PARA QUEM PRECISA............TEM QUE HAVER SELEÇÃO............................
Cenas horrendas
Cena 1: Policiais militares invadem uma pequena casa, conjugada, numa viela, em Natal. De armas em punho, inclusive uma metralhadora, encontram drogas e batem no rosto do rapaz pego em flagrante. Atônito e com medo ser preso ou até mesmo de morrer, o jovem oferece dinheiro. Os policiais aceitam. Depois de colocarem R$ 50 reais no bolso, vão embora levando um pouco da droga, por considerarem a propina muito aquém do caso e do que mereciam.
Cena 2: Nos fundos de outra viela, também de casas conjugadas, que chamam de vila, outro traficante, com cerca de 19 anos de idade, recebe constantemente a visita de policiais militares e civis. Naquele dia, porém, a visita é de dois conhecidos. Veem acertar contas. Descem de uma moto, caminham pelo beco até encontrar a casa dos fundos. Disparam vários tiros. O rapaz tomba morto. Sem direito à defesa. Apenas aos pedidos de clemência. Os dois desconhecidos, lépidos, mas demonstrando confiança, montam na moto e partem tranquilamente.
As duas cenas são absolutamente verdadeiras. Aconteceram, apesar da distância temporal e geográfica (menos de 300 metros) uma e outra, no bairro das Quintas. Ambas, no entanto, retratam bem o nível a que chegou a violência e a falta de segurança em Natal, e de resto em todas as outras cidades do Estado, envolvendo jovens, comumente entre 15 e 25 anos de idade, com o mundo das drogas e a própria polícia.
fonte jornal Metropolitano rn
Cena 1: Policiais militares invadem uma pequena casa, conjugada, numa viela, em Natal. De armas em punho, inclusive uma metralhadora, encontram drogas e batem no rosto do rapaz pego em flagrante. Atônito e com medo ser preso ou até mesmo de morrer, o jovem oferece dinheiro. Os policiais aceitam. Depois de colocarem R$ 50 reais no bolso, vão embora levando um pouco da droga, por considerarem a propina muito aquém do caso e do que mereciam.
Cena 2: Nos fundos de outra viela, também de casas conjugadas, que chamam de vila, outro traficante, com cerca de 19 anos de idade, recebe constantemente a visita de policiais militares e civis. Naquele dia, porém, a visita é de dois conhecidos. Veem acertar contas. Descem de uma moto, caminham pelo beco até encontrar a casa dos fundos. Disparam vários tiros. O rapaz tomba morto. Sem direito à defesa. Apenas aos pedidos de clemência. Os dois desconhecidos, lépidos, mas demonstrando confiança, montam na moto e partem tranquilamente.
As duas cenas são absolutamente verdadeiras. Aconteceram, apesar da distância temporal e geográfica (menos de 300 metros) uma e outra, no bairro das Quintas. Ambas, no entanto, retratam bem o nível a que chegou a violência e a falta de segurança em Natal, e de resto em todas as outras cidades do Estado, envolvendo jovens, comumente entre 15 e 25 anos de idade, com o mundo das drogas e a própria polícia.
fonte jornal Metropolitano rn
domingo, 26 de junho de 2011
<b>prefeito e outros 36 acusados fogem em ônibus
O prefeito de Senador Pompeu (CE), Antônio Teixeira de Oliveira (PT), deixou a cidade no domingo, em um ônibus alugado levando outros 36 suspeitos de corrupção, todos considerados foragidos desde quarta-feira, quando deveriam ter se apresentado à Justiça. Eles tiveram prisão preventiva decretada por desvios de dinheiro público, envolvimento em crimes de lavagem ou ocultação de bens, falsidade ideológica, peculato e formação de quadrilha, mas apenas um funcionário da prefeitura havia sido preso até a quarta-feira. O advogado que defende o prefeito, garantindo a inocência do cliente, informou que ele só vai se entregar à Justiça depois do feriado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O prefeito, vice-prefeito, secretários e assessores estão entre os acusados pelo desembargador Darival Bezerra. Foi determinado o afastamento do prefeito, de seu vice, Luís Flávio Mendes de Carvalho, e do vice-presidente da Câmara Municipal, Tárcido Francisco de Lima Baia. De acordo com representação criminal de 2008 do Ministério Público, eles desviaram recursos públicos fazendo pagamentos indevidos, com emissão de cheques em favor de empresas inidôneas mediante emissão de notas fiscais frias, além de se envolverem em outras "condutas criminosas", causando "dano de grande monta ao erário". Os moradores de Senador Pompeu, a 275 km de Fortaleza, faziam vigília diante do Paço Municipal, que permaneceu fechado ao longo da semana. O petista foi reeleito em 2008 com a promessa de construir um novo mercado público e um calçadão próximo à linha férrea. As obras estão paradas. Teixeira sofre ameaça de expulsão do PT. A prefeita de Fortaleza e presidente estadual do partido, Luizianne Lins, já foi informada do pedido, que foi encaminhado à comissão de ética.
O prefeito de Senador Pompeu (CE), Antônio Teixeira de Oliveira (PT), deixou a cidade no domingo, em um ônibus alugado levando outros 36 suspeitos de corrupção, todos considerados foragidos desde quarta-feira, quando deveriam ter se apresentado à Justiça. Eles tiveram prisão preventiva decretada por desvios de dinheiro público, envolvimento em crimes de lavagem ou ocultação de bens, falsidade ideológica, peculato e formação de quadrilha, mas apenas um funcionário da prefeitura havia sido preso até a quarta-feira. O advogado que defende o prefeito, garantindo a inocência do cliente, informou que ele só vai se entregar à Justiça depois do feriado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O prefeito, vice-prefeito, secretários e assessores estão entre os acusados pelo desembargador Darival Bezerra. Foi determinado o afastamento do prefeito, de seu vice, Luís Flávio Mendes de Carvalho, e do vice-presidente da Câmara Municipal, Tárcido Francisco de Lima Baia. De acordo com representação criminal de 2008 do Ministério Público, eles desviaram recursos públicos fazendo pagamentos indevidos, com emissão de cheques em favor de empresas inidôneas mediante emissão de notas fiscais frias, além de se envolverem em outras "condutas criminosas", causando "dano de grande monta ao erário". Os moradores de Senador Pompeu, a 275 km de Fortaleza, faziam vigília diante do Paço Municipal, que permaneceu fechado ao longo da semana. O petista foi reeleito em 2008 com a promessa de construir um novo mercado público e um calçadão próximo à linha férrea. As obras estão paradas. Teixeira sofre ameaça de expulsão do PT. A prefeita de Fortaleza e presidente estadual do partido, Luizianne Lins, já foi informada do pedido, que foi encaminhado à comissão de ética.
EU ESTOU CONVENCIDO QUE NO PARÁ QUEM TEM DINHEIRO E PODER, NÃO VAI PA CADEIA
TRE registra 890 doações ilegais
As eleições de 2010 deixaram um rastro de pelo menos 890 processos contra pessoas e empresas que fizeram doações acima do limite legal no Pará. As ações já começaram a ser despachadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) às comarcas dos domicílios de origem dos doadores. E a ilegalidade pode custar caro: os condenados podem ter que pagar, dentre outras sanções, multas que vão de cinco a dez vezes a quantia doada em excesso, além de ficarem inelegíveis pelos próximos oito anos.
No caso das pessoas jurídicas, além de serem multadas, podem ser proibidas de participar de licitações e de celebrar contratos com o Poder Público pelo prazo de cinco anos a partir de decisão colegiada ou de sentença transitada em julgado.
As ações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral com base no cruzamento de dados das prestações de contas de campanha dos candidatos com as declarações de Imposto de Renda dos doadores. Por se tratar de processos que envolvem dados fiscais, as representações tramitam sob sigilo de Justiça.
fonte o liberal pará
As eleições de 2010 deixaram um rastro de pelo menos 890 processos contra pessoas e empresas que fizeram doações acima do limite legal no Pará. As ações já começaram a ser despachadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) às comarcas dos domicílios de origem dos doadores. E a ilegalidade pode custar caro: os condenados podem ter que pagar, dentre outras sanções, multas que vão de cinco a dez vezes a quantia doada em excesso, além de ficarem inelegíveis pelos próximos oito anos.
No caso das pessoas jurídicas, além de serem multadas, podem ser proibidas de participar de licitações e de celebrar contratos com o Poder Público pelo prazo de cinco anos a partir de decisão colegiada ou de sentença transitada em julgado.
As ações foram propostas pelo Ministério Público Eleitoral com base no cruzamento de dados das prestações de contas de campanha dos candidatos com as declarações de Imposto de Renda dos doadores. Por se tratar de processos que envolvem dados fiscais, as representações tramitam sob sigilo de Justiça.
fonte o liberal pará
sábado, 25 de junho de 2011
SEI NÃO VISSE??????????????????????????????????????????
Mentiras sinceras
Preso durante a invasão do Complexo do Alemão e apontado pela polícia como perigoso, Emerson Ventapane, o Mão, saiu ileso das acusações de uso de documento falso e de oferecer propina de R$ 1 milhão. O juiz Rubens Casara alegou que Mão morava em comunidade carente e não teria dinheiro. E que usou os documentos só para escapar da prisão.
Preso durante a invasão do Complexo do Alemão e apontado pela polícia como perigoso, Emerson Ventapane, o Mão, saiu ileso das acusações de uso de documento falso e de oferecer propina de R$ 1 milhão. O juiz Rubens Casara alegou que Mão morava em comunidade carente e não teria dinheiro. E que usou os documentos só para escapar da prisão.
EU ESTOU CONVENCIDO QUE...............ESTAMOS NO IMPÉRIO, NA COLÔNIA, NO SÉCULO XVIII..............NA ÉPOCA MEDIEVAL, FALA SÉRIO
Terça-feira, 21 Junho, 2011
Advogado tem que usar terno e gravata
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) contra juíza da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias que suspendeu audiência porque o advogado não estava de terno e gravata. A Ordem alegou que a juíza descumpriu resolução da entidade que autoriza o advogado usar, no verão, apenas calça e camisa sociais. O conselheiro do CNJ Nelson Tomaz Braga, relator do recurso, entendeu que os tribunais têm poderes para decidir sobre os trajes a serem usados dentro das instalações do Poder Judiciário. O conselheiro citou o artigo 99 da Constituição Federal, que prevê a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. O entendimento foi seguido pelos demais conselheiros do CNJ.
Advogado tem que usar terno e gravata
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou o pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) contra juíza da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias que suspendeu audiência porque o advogado não estava de terno e gravata. A Ordem alegou que a juíza descumpriu resolução da entidade que autoriza o advogado usar, no verão, apenas calça e camisa sociais. O conselheiro do CNJ Nelson Tomaz Braga, relator do recurso, entendeu que os tribunais têm poderes para decidir sobre os trajes a serem usados dentro das instalações do Poder Judiciário. O conselheiro citou o artigo 99 da Constituição Federal, que prevê a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. O entendimento foi seguido pelos demais conselheiros do CNJ.
sexta-feira, 24 de junho de 2011
EU ESTOU CONVENCIDO QUE NO PARÁ QUEM TEM DINHEIRO E PODER, NÃO VAI PA CADEIA
Conselho intima tribunal sobre fraudes
XINGUARA
OAB do Pará diz que Tribunal de Justiça protela processo contra juíza
Evandro Corrêa
Sucursal do Sul e Sudeste do Pará
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Pará recebeu ontem uma cópia do despacho da ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, intimando o Tribunal de Justiça do Estado do Pará a prestar informações no prazo de cinco dias, antes de apreciar a liminar solicitada pela ordem, requisitando que o TJ-PA instaure imediatamente um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Rita Helena Fagundes Dantas, da Comarca de Xinguara, acusada de ser a mentora de um suposto esquema criminoso de fraudes em distribuição de processos.
No documento, a Ordem ainda solicita que o CNJ requisite informações e faculte a manifestação do TJE-PA, na forma prevista no Regimento Interno, e que, ao final, processado devidamente o pedido, estando comprovado o envolvimento da magistrada, decrete a aposentadoria compulsória desta, face à gravidade dos fatos dos atos envolvidos.
O pedido de providências enviado ao CNJ tem como requerente Jarbas Vasconcelos do Carmo, presidente da OAB do Pará. "Passados mais de dois meses, o Pleno do TJ-PA ainda não apreciou os pedidos. Há uma dificuldade muito grande, interna corporis, do TJ-PA, para instauração do referido PAD, porque existe uma sequência de problemas na distribuição do processo que pretende averiguar a questão de Xinguara, seja por falha na distribuição, seja pelo grande número de desembargadores que se declaram suspeitos, como é o caso do desembargador Ronaldo Marques Valle, da desembargadora Brígida Gonçalves dos Santos e do desembargador Rômulo Nunes", ressalta a OAB, no documento enviado ao CNJ, frisando que a magistrada reclamada já se encontra no quarto mês de férias consecutivas, tentando manobrar os desdobramentos da decisão da desembargadora corregedora, Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
"A demora na adoção das determinações feitas pela Corregedoria local implica na assertiva de que a postura do TJ-PA reveste-se de protecionismo demasiado e corporativista", afirma o relatório da OAB Pará. "Tendo em vista a gravidade das circunstâncias relatadas, expeça-se ofício ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, solicitando-lhe informações, a serem prestadas no prazo de 05 (cinco) dias", determinou a Ministra Eliana Calmon Alves, corregedora nacional de Justiça.
Para ver a matéria completa assine O Liberal Digital.
XINGUARA
OAB do Pará diz que Tribunal de Justiça protela processo contra juíza
Evandro Corrêa
Sucursal do Sul e Sudeste do Pará
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Secção Pará recebeu ontem uma cópia do despacho da ministra corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, intimando o Tribunal de Justiça do Estado do Pará a prestar informações no prazo de cinco dias, antes de apreciar a liminar solicitada pela ordem, requisitando que o TJ-PA instaure imediatamente um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a juíza Rita Helena Fagundes Dantas, da Comarca de Xinguara, acusada de ser a mentora de um suposto esquema criminoso de fraudes em distribuição de processos.
No documento, a Ordem ainda solicita que o CNJ requisite informações e faculte a manifestação do TJE-PA, na forma prevista no Regimento Interno, e que, ao final, processado devidamente o pedido, estando comprovado o envolvimento da magistrada, decrete a aposentadoria compulsória desta, face à gravidade dos fatos dos atos envolvidos.
O pedido de providências enviado ao CNJ tem como requerente Jarbas Vasconcelos do Carmo, presidente da OAB do Pará. "Passados mais de dois meses, o Pleno do TJ-PA ainda não apreciou os pedidos. Há uma dificuldade muito grande, interna corporis, do TJ-PA, para instauração do referido PAD, porque existe uma sequência de problemas na distribuição do processo que pretende averiguar a questão de Xinguara, seja por falha na distribuição, seja pelo grande número de desembargadores que se declaram suspeitos, como é o caso do desembargador Ronaldo Marques Valle, da desembargadora Brígida Gonçalves dos Santos e do desembargador Rômulo Nunes", ressalta a OAB, no documento enviado ao CNJ, frisando que a magistrada reclamada já se encontra no quarto mês de férias consecutivas, tentando manobrar os desdobramentos da decisão da desembargadora corregedora, Luzia Nadja Guimarães Nascimento.
"A demora na adoção das determinações feitas pela Corregedoria local implica na assertiva de que a postura do TJ-PA reveste-se de protecionismo demasiado e corporativista", afirma o relatório da OAB Pará. "Tendo em vista a gravidade das circunstâncias relatadas, expeça-se ofício ao Exmo. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, solicitando-lhe informações, a serem prestadas no prazo de 05 (cinco) dias", determinou a Ministra Eliana Calmon Alves, corregedora nacional de Justiça.
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quinta-feira, 23 de junho de 2011
quarta-feira, 22 de junho de 2011
EU ESTOU CONVENCIDO QUE AINDA NÃO SAÍMOS DA GARRA DO PODER IMPERIAL, DO TEMPO DO CORONELISMO, DO "ESTAMENTO" ,OTORIDADE. INCELENCIA, DOTÔ..................FALA SÉRIO
Doutor é quem faz Doutorado
No momento em que nós do Ministério Público da União nos preparamos para atuar contra diversas instituições de ensino superior por conta do número mínimo de mestres e doutores, eis que surge (das cinzas) a velha arenga de que o formado em Direito é Doutor.
A história, que, como boa mentira, muda a todo instante seus elementos, volta à moda. Agora não como resultado de ato de Dona Maria, a Pia, mas como consequência do decreto de D. Pedro I.
Fui advogado durante muitos anos antes de ingressar no Ministério Público. Há quase vinte anos sou Professor de Direito. E desde sempre vejo "docentes" e "profissionais" venderem essa balela para os pobres coitados dos alunos.
Quando coordenador de Curso tive o desprazer de chamar a atenção de (in) docentes que mentiam aos alunos dessa maneira. Eu lhes disse, inclusive, que, em vez de espalharem mentiras ouvidas de outros, melhor seria ensinarem seus alunos a escreverem, mas que essa minha esperança não se concretizaria porque nem mesmo eles sabiam escrever.
Pois bem!
Naquela época, a história que se contava era a seguinte: Dona Maria, a Pia, havia "baixado um alvará" pelo qual os advogados portugueses teriam de ser tratados como doutores nas Cortes Brasileiras. Então, por uma "lógica" das mais obtusas, todos os bacharéis do Brasil, magicamente, passaram a ser Doutores. Não é necessária muita inteligência para perceber os erros desse raciocínio. Mas como muita gente pode pensar como um ex-aluno meu, melhor desenvolver o pensamento (dizia meu jovem aluno: "o senhor é Advogado; pra que fazer Doutorado de novo, professor?").
1) Desde já saibamos que Dona Maria, de Pia nada tinha. Era Louca mesmo! E assim era chamada pelo Povo: Dona Maria, a Louca!
2) Em seguida, tenhamos claro que o tão falado alvará jamais existiu. Em 2000, o Senado Federal presenteou-me com mídias digitais contendo a coleção completa dos atos normativos desde a Colônia (mais de quinhentos anos de história normativa). Não se encontra nada sobre advogados, bacharéis, dona Maria, etc. Para quem quiser, a consulta hoje pode ser feita pela Internet.
3) Mas digamos que o tal alvará existisse e que dona Maria não fosse tão louca assim e que o povo fosse simplesmente maledicente. Prestem atenção no que era divulgado: os advogados portugueses deveriam ser tratados como doutores perante as Cortes Brasileiras. Advogados e não quaisquer bacharéis. Portugueses e não quaisquer nacionais. Nas Cortes Brasileiras e só! Se você, portanto, fosse um advogado português em Portugal não seria tratado assim. Se fosse um bacharel (advogado não inscrito no setor competente), ou fosse um juiz ou membro do Ministério Público você não poderia ser tratado assim. E não seria mesmo. Pois os membros da Magistratura e do Ministério Público tinham e têm o tratamento de Excelência (o que muita gente não consegue aprender de jeito nenhum). Os delegados e advogados públicos e privados têm o tratamento de Senhoria. E bacharel, por seu turno, é bacharel; e ponto final!
4) Continuemos. Leiam a Constituição de 1824 e verão que não há "alvará" como ato normativo. E ainda que houvesse, não teria sentido que alguém, com suas capacidades mentais reduzidas (a Pia Senhora), pudesse editar ato jurídico válido. Para piorar: ainda que existisse, com os limites postos ou não, com o advento da República cairiam todos os modos de tratamento em desacordo com o princípio republicano da vedação do privilégio de casta. Na República vale o mérito. E assim ocorreu com muitos tratamentos de natureza nobiliárquica sem qualquer valor a não ser o valor pessoal (como o brasão de nobreza de minha família italiana que guardo por mero capricho porque nada vale além de um cafezinho e isto se somarmos mais dois reais).
A coisa foi tão longe à época que fiz questão de provocar meus adversários insistentemente até que a Ordem dos Advogados do Brasil se pronunciou diversas vezes sobre o tema e encerrou o assunto.
Agora retorna a historieta com ares de renovação, mas com as velhas mentiras de sempre.
Agora o ato é um "decreto". E o "culpado" é Dom Pedro I (IV em Portugal).
Mas o enredo é idêntico. E as palavras se aplicam a ele com perfeição.
Vamos enterrar tudo isso com um só golpe?!
A Lei de 11 de agosto de 1827, responsável pela criação dos cursos jurídicos no Brasil, em seu nono artigo diz com todas as letras: "Os que frequentarem os cinco anos de qualquer dos Cursos, com aprovação, conseguirão o grau de Bachareis formados. Haverá tambem o grau de Doutor, que será conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos que devem formar-se, e só os que o obtiverem poderão ser escolhidos para Lentes".
Traduzindo o óbvio. A) Conclusão do curso de cinco anos: Bacharel. B) Cumprimento dos requisitos especificados nos Estatutos: Doutor. C) Obtenção do título de Doutor: candidatura a Lente (hoje Livre-Docente, pré-requisito para ser Professor Titular). Entendamos de vez: os Estatutos são das respectivas Faculdades de Direito existentes naqueles tempos (São Paulo, Olinda e Recife). A Ordem dos Advogados do Brasil só veio a existir com seus Estatutos (que não são acadêmicos) nos anos trinta.
Senhores.
Doutor é apenas quem faz Doutorado. E isso vale também para médicos, dentistas, etc, etc.
A tradição faz com que nos chamemos de Doutores. Mas isso não torna Doutor nenhum médico, dentista, veterinário e, mui especialmente, advogados.
Falo com sossego.
Afinal, após o meu mestrado, fui aprovado mais de quatro vezes em concursos no Brasil e na Europa e defendi minha tese de Doutorado em Direito Internacional e Integração Econômica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Aliás, disse eu: tese de Doutorado! Esse nome não se aplica aos trabalhos de graduação, de especialização e de mestrado. E nenhuma peça judicial pode ser chamada de tese, com decência e honestidade.
Escrevi mais de trezentos artigos, pareceres (não simples cotas), ensaios e livros. Uma verificação no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) pode compravar o que digo. Tudo devidamente publicado no Brasil, na Dinamarca, na Alemanha, na Itália, na França, Suécia, México. Não chamo nenhum destes trabalhos de tese, a não ser minha sofrida tese de Doutorado.
Após anos como Advogado, eleito para o Instituto dos Advogados Brasileiros (poucos são), tendo ocupado comissões como a de Reforma do Poder Judiciário e de Direito Comunitário e após presidir a Associação Americana de Juristas, resolvi ingressar no Ministério Público da União para atuar especialmente junto à proteção dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores públicos e privados e na defesa dos interesses de toda a Sociedade. E assim o fiz: passei em quarto lugar nacional, terceiro lugar para a região Sul/Sudeste e em primeiro lugar no Estado de São Paulo. Após rápida passagem por Campinas, insisti com o Procurador-Geral em Brasília e fiz questão de vir para Mogi das Cruzes.
Em nossa Procuradoria, Doutor é só quem tem título acadêmico. Lá está estampado na parede para todos verem.
E não teve ninguém que reclamasse; porque, aliás, como disse linhas acima, foi a própria Ordem dos Advogados do Brasil quem assim determinou, conforme as decisões seguintes do Tribunal de Ética e Disciplina: Processos: E-3.652/2008; E-3.221/2005; E-2.573/02; E-2067/99; E-1.815/98.
Em resumo, dizem as decisões acima: não pode e não deve exigir o tratamento de Doutor ou apresentar-se como tal aquele que não possua titulação acadêmica para tanto.
Como eu costumo matar a cobra e matar bem matada, segue endereço oficial na Internet para consulta sobre a Lei Imperial:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_63/Lei_1827.htm
Os profissionais, sejam quais forem, têm de ser respeitados pelo que fazem de bom e não arrogar para si tratamento ao qual não façam jus. Isso vale para todos. Mas para os profissionais do Direito é mais séria a recomendação.
Afinal, cumprir a lei e concretizar o Direito é nossa função. Respeitemos a lei e o Direito, portanto; estudemos e, aí assim, exijamos o tratamento que conquistarmos. Mas só então.
PROF. DR. MARÇO ANTÔNIO RIBEIRO TURA , 41 anos, jurista. Membro vitalício do Ministério Público da União. Doutor em Direito Internacional e Integração Econômica pela
No momento em que nós do Ministério Público da União nos preparamos para atuar contra diversas instituições de ensino superior por conta do número mínimo de mestres e doutores, eis que surge (das cinzas) a velha arenga de que o formado em Direito é Doutor.
A história, que, como boa mentira, muda a todo instante seus elementos, volta à moda. Agora não como resultado de ato de Dona Maria, a Pia, mas como consequência do decreto de D. Pedro I.
Fui advogado durante muitos anos antes de ingressar no Ministério Público. Há quase vinte anos sou Professor de Direito. E desde sempre vejo "docentes" e "profissionais" venderem essa balela para os pobres coitados dos alunos.
Quando coordenador de Curso tive o desprazer de chamar a atenção de (in) docentes que mentiam aos alunos dessa maneira. Eu lhes disse, inclusive, que, em vez de espalharem mentiras ouvidas de outros, melhor seria ensinarem seus alunos a escreverem, mas que essa minha esperança não se concretizaria porque nem mesmo eles sabiam escrever.
Pois bem!
Naquela época, a história que se contava era a seguinte: Dona Maria, a Pia, havia "baixado um alvará" pelo qual os advogados portugueses teriam de ser tratados como doutores nas Cortes Brasileiras. Então, por uma "lógica" das mais obtusas, todos os bacharéis do Brasil, magicamente, passaram a ser Doutores. Não é necessária muita inteligência para perceber os erros desse raciocínio. Mas como muita gente pode pensar como um ex-aluno meu, melhor desenvolver o pensamento (dizia meu jovem aluno: "o senhor é Advogado; pra que fazer Doutorado de novo, professor?").
1) Desde já saibamos que Dona Maria, de Pia nada tinha. Era Louca mesmo! E assim era chamada pelo Povo: Dona Maria, a Louca!
2) Em seguida, tenhamos claro que o tão falado alvará jamais existiu. Em 2000, o Senado Federal presenteou-me com mídias digitais contendo a coleção completa dos atos normativos desde a Colônia (mais de quinhentos anos de história normativa). Não se encontra nada sobre advogados, bacharéis, dona Maria, etc. Para quem quiser, a consulta hoje pode ser feita pela Internet.
3) Mas digamos que o tal alvará existisse e que dona Maria não fosse tão louca assim e que o povo fosse simplesmente maledicente. Prestem atenção no que era divulgado: os advogados portugueses deveriam ser tratados como doutores perante as Cortes Brasileiras. Advogados e não quaisquer bacharéis. Portugueses e não quaisquer nacionais. Nas Cortes Brasileiras e só! Se você, portanto, fosse um advogado português em Portugal não seria tratado assim. Se fosse um bacharel (advogado não inscrito no setor competente), ou fosse um juiz ou membro do Ministério Público você não poderia ser tratado assim. E não seria mesmo. Pois os membros da Magistratura e do Ministério Público tinham e têm o tratamento de Excelência (o que muita gente não consegue aprender de jeito nenhum). Os delegados e advogados públicos e privados têm o tratamento de Senhoria. E bacharel, por seu turno, é bacharel; e ponto final!
4) Continuemos. Leiam a Constituição de 1824 e verão que não há "alvará" como ato normativo. E ainda que houvesse, não teria sentido que alguém, com suas capacidades mentais reduzidas (a Pia Senhora), pudesse editar ato jurídico válido. Para piorar: ainda que existisse, com os limites postos ou não, com o advento da República cairiam todos os modos de tratamento em desacordo com o princípio republicano da vedação do privilégio de casta. Na República vale o mérito. E assim ocorreu com muitos tratamentos de natureza nobiliárquica sem qualquer valor a não ser o valor pessoal (como o brasão de nobreza de minha família italiana que guardo por mero capricho porque nada vale além de um cafezinho e isto se somarmos mais dois reais).
A coisa foi tão longe à época que fiz questão de provocar meus adversários insistentemente até que a Ordem dos Advogados do Brasil se pronunciou diversas vezes sobre o tema e encerrou o assunto.
Agora retorna a historieta com ares de renovação, mas com as velhas mentiras de sempre.
Agora o ato é um "decreto". E o "culpado" é Dom Pedro I (IV em Portugal).
Mas o enredo é idêntico. E as palavras se aplicam a ele com perfeição.
Vamos enterrar tudo isso com um só golpe?!
A Lei de 11 de agosto de 1827, responsável pela criação dos cursos jurídicos no Brasil, em seu nono artigo diz com todas as letras: "Os que frequentarem os cinco anos de qualquer dos Cursos, com aprovação, conseguirão o grau de Bachareis formados. Haverá tambem o grau de Doutor, que será conferido àqueles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos que devem formar-se, e só os que o obtiverem poderão ser escolhidos para Lentes".
Traduzindo o óbvio. A) Conclusão do curso de cinco anos: Bacharel. B) Cumprimento dos requisitos especificados nos Estatutos: Doutor. C) Obtenção do título de Doutor: candidatura a Lente (hoje Livre-Docente, pré-requisito para ser Professor Titular). Entendamos de vez: os Estatutos são das respectivas Faculdades de Direito existentes naqueles tempos (São Paulo, Olinda e Recife). A Ordem dos Advogados do Brasil só veio a existir com seus Estatutos (que não são acadêmicos) nos anos trinta.
Senhores.
Doutor é apenas quem faz Doutorado. E isso vale também para médicos, dentistas, etc, etc.
A tradição faz com que nos chamemos de Doutores. Mas isso não torna Doutor nenhum médico, dentista, veterinário e, mui especialmente, advogados.
Falo com sossego.
Afinal, após o meu mestrado, fui aprovado mais de quatro vezes em concursos no Brasil e na Europa e defendi minha tese de Doutorado em Direito Internacional e Integração Econômica na Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Aliás, disse eu: tese de Doutorado! Esse nome não se aplica aos trabalhos de graduação, de especialização e de mestrado. E nenhuma peça judicial pode ser chamada de tese, com decência e honestidade.
Escrevi mais de trezentos artigos, pareceres (não simples cotas), ensaios e livros. Uma verificação no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) pode compravar o que digo. Tudo devidamente publicado no Brasil, na Dinamarca, na Alemanha, na Itália, na França, Suécia, México. Não chamo nenhum destes trabalhos de tese, a não ser minha sofrida tese de Doutorado.
Após anos como Advogado, eleito para o Instituto dos Advogados Brasileiros (poucos são), tendo ocupado comissões como a de Reforma do Poder Judiciário e de Direito Comunitário e após presidir a Associação Americana de Juristas, resolvi ingressar no Ministério Público da União para atuar especialmente junto à proteção dos Direitos Fundamentais dos Trabalhadores públicos e privados e na defesa dos interesses de toda a Sociedade. E assim o fiz: passei em quarto lugar nacional, terceiro lugar para a região Sul/Sudeste e em primeiro lugar no Estado de São Paulo. Após rápida passagem por Campinas, insisti com o Procurador-Geral em Brasília e fiz questão de vir para Mogi das Cruzes.
Em nossa Procuradoria, Doutor é só quem tem título acadêmico. Lá está estampado na parede para todos verem.
E não teve ninguém que reclamasse; porque, aliás, como disse linhas acima, foi a própria Ordem dos Advogados do Brasil quem assim determinou, conforme as decisões seguintes do Tribunal de Ética e Disciplina: Processos: E-3.652/2008; E-3.221/2005; E-2.573/02; E-2067/99; E-1.815/98.
Em resumo, dizem as decisões acima: não pode e não deve exigir o tratamento de Doutor ou apresentar-se como tal aquele que não possua titulação acadêmica para tanto.
Como eu costumo matar a cobra e matar bem matada, segue endereço oficial na Internet para consulta sobre a Lei Imperial:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_63/Lei_1827.htm
Os profissionais, sejam quais forem, têm de ser respeitados pelo que fazem de bom e não arrogar para si tratamento ao qual não façam jus. Isso vale para todos. Mas para os profissionais do Direito é mais séria a recomendação.
Afinal, cumprir a lei e concretizar o Direito é nossa função. Respeitemos a lei e o Direito, portanto; estudemos e, aí assim, exijamos o tratamento que conquistarmos. Mas só então.
PROF. DR. MARÇO ANTÔNIO RIBEIRO TURA , 41 anos, jurista. Membro vitalício do Ministério Público da União. Doutor em Direito Internacional e Integração Econômica pela
terça-feira, 21 de junho de 2011
POLIÇA PARA QUEM PRECISA............TEM QUE HAVER SELEÇÃO............................
Delegado é condenado por injuriar muçulmana no Rio
A juíza Andréa Fortuna Teixeira condenou um ex-delegado por injúria preconceituosa a um ano e 11 meses de detenção. Raul Oliveira Dias Alves submeteu uma mulher que portava a burka, véu característico da cultura mulçumana, a ofensas e humilhações no interior de uma padaria, localizada no Recreio dos Bandeirantes. Ele usou uma toalha de mesa, colocando-a sobre a cabeça, a fim de fazer galhofa e humilhar Grasiela Panizzon.
O réu fez uma série de comentários preconceituosos sobre religião e raça quando reparou que Grasiela vestia a indumentária tradicional das mulçumanas. Quando ela foi abordá-lo, ele começou a ofendê-la, dizendo em altos brados, que na religião islâmica seria comum pais se relacionarem sexualmente com suas filhas, que era um absurdo a forma como as islâmicas se vestiam, bem como, deveria ser investigado o motivo pelo qual pessoas daquela religião poderiam residir no Brasil. Não satisfeito, o acusado pegou um pano e simulou usar a burka, e, ato contínuo, chamou a mulher de palhaça por estar vestida daquela forma. Ele disse, ainda, em tom de deboche, que ela deveria ser um braço do Iraque no país.
Em sua defesa, o ex-delegado, que durante o episódio apresentava sinais de embriaguez, disse que tem certa aversão ao Irã e ao Iraque porque perdeu um parente que serviu pelos EUA na guerra do Golfo.
A juíza Andréa Fortuna Teixeira condenou um ex-delegado por injúria preconceituosa a um ano e 11 meses de detenção. Raul Oliveira Dias Alves submeteu uma mulher que portava a burka, véu característico da cultura mulçumana, a ofensas e humilhações no interior de uma padaria, localizada no Recreio dos Bandeirantes. Ele usou uma toalha de mesa, colocando-a sobre a cabeça, a fim de fazer galhofa e humilhar Grasiela Panizzon.
O réu fez uma série de comentários preconceituosos sobre religião e raça quando reparou que Grasiela vestia a indumentária tradicional das mulçumanas. Quando ela foi abordá-lo, ele começou a ofendê-la, dizendo em altos brados, que na religião islâmica seria comum pais se relacionarem sexualmente com suas filhas, que era um absurdo a forma como as islâmicas se vestiam, bem como, deveria ser investigado o motivo pelo qual pessoas daquela religião poderiam residir no Brasil. Não satisfeito, o acusado pegou um pano e simulou usar a burka, e, ato contínuo, chamou a mulher de palhaça por estar vestida daquela forma. Ele disse, ainda, em tom de deboche, que ela deveria ser um braço do Iraque no país.
Em sua defesa, o ex-delegado, que durante o episódio apresentava sinais de embriaguez, disse que tem certa aversão ao Irã e ao Iraque porque perdeu um parente que serviu pelos EUA na guerra do Golfo.
VAI QUE É TUA.............................
Mulher passa veneno na vagina para matar o marido
Uma ocorrência incomum foi registrada no 4º Distrito Policial de Rio Preto, na última semana. Trata-se de “averiguação de tentativa de homicídio”. O inusitado da história é o teor da denúncia: um homem procurou a polícia e contou que após uma briga a mulher passou uma substância tóxica (veneno) na vagina e o convidou para sexo oral.
Mas o plano não deu certo, pois o marido desconfiou da intenção perversa da mulher e tomou suas cautelas. A ocorrência foi registrada pelo delegado Walter Colacino Júnior, que diante da versão inusitada, determinou a apuração dos detalhes do caso antes de adotar qualquer providência.
FONTE BLOG CENA JURÍDICA
Uma ocorrência incomum foi registrada no 4º Distrito Policial de Rio Preto, na última semana. Trata-se de “averiguação de tentativa de homicídio”. O inusitado da história é o teor da denúncia: um homem procurou a polícia e contou que após uma briga a mulher passou uma substância tóxica (veneno) na vagina e o convidou para sexo oral.
Mas o plano não deu certo, pois o marido desconfiou da intenção perversa da mulher e tomou suas cautelas. A ocorrência foi registrada pelo delegado Walter Colacino Júnior, que diante da versão inusitada, determinou a apuração dos detalhes do caso antes de adotar qualquer providência.
FONTE BLOG CENA JURÍDICA
EU ESTOU CONVENCIDO QUE NO PARÁ QUEM TEM DINHEIRO E PODER, NÃO VAI PA CADEIA
Juízes federais querem retirar crimes do TJE
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Os juízes federais pregam a federalização de crimes contra os direitos humanos na região Norte do país e pressionam para retirar da competência do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) os processos que apuram homicídios tidos como impunes. A federalização, segundo os magistrados, “é um caminho que pode levar ao julgamento mais rápido e ao fim da impunidade nesses casos”. Estudo feito pelo governo indica que dos 219 assassinatos na zona rural do Pará, nos últimos dez anos, somente 4 resultaram em boletins de ocorrência, inquéritos policiais, denúncias de promotorias e processos judiciais.................................
DIARIO DO PARÁ
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Os juízes federais pregam a federalização de crimes contra os direitos humanos na região Norte do país e pressionam para retirar da competência do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) os processos que apuram homicídios tidos como impunes. A federalização, segundo os magistrados, “é um caminho que pode levar ao julgamento mais rápido e ao fim da impunidade nesses casos”. Estudo feito pelo governo indica que dos 219 assassinatos na zona rural do Pará, nos últimos dez anos, somente 4 resultaram em boletins de ocorrência, inquéritos policiais, denúncias de promotorias e processos judiciais.................................
DIARIO DO PARÁ
segunda-feira, 20 de junho de 2011
COLEÇÃO DE APELIDOS....................
de 18 anos, conhecido como “Gordinho”,
18, conhecido como “Teco”,
foi identificado somente como Roberto “Boca Torta”.
“Pinguelo Quente”, área de ocupação em Salinópolis, região do Salgado.
conhecido como “Caruru”
Conhecido por “Chico do Flamengo”
conhecido como “Dorme Sujo”
18, conhecido como “Teco”,
foi identificado somente como Roberto “Boca Torta”.
“Pinguelo Quente”, área de ocupação em Salinópolis, região do Salgado.
conhecido como “Caruru”
Conhecido por “Chico do Flamengo”
conhecido como “Dorme Sujo”
COLEÇÃO DE APELIDOS....................
Mais um crime relacionado a dívidas com traficantes vitimou o dependente químico Jean Carlos Nazareno Pimentel Costa, de 33 anos, conhecido como “Pé de Rodo”. A vítima já tinha passagem pela polícia pelos crimes de roubo e estupro, ocorridos em 2004. Ele também era foragido da
conhecido como “Pacamu”,
conhecido como “Pacamu”,
quinta-feira, 16 de junho de 2011
POLIÇA PARA QUEM PRECISA ..............Inteligência é isso......................
"Eu não tenho conhecimento dos autos. E só vou falar a respeito quando souber o que ocorreu. As armas que foram achadas na minha casa fazem parte de inquéritos. Não tenho arma ilegal em casa", Carlos Cesar Silva, delegado detido
Anny Giacomin
Redação Multimídia
Em apenas um mês, quatro delegados de Polícia Civil estão atrás das grades. Ontem de manhã, foi a vez do plantonista do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Cariacica, Carlos Cesar Silva. Contra o delegado, pesam acusações por formação de quadrilha, associação para o tráfico de drogas e porte ilegal de armas.
Carlos Cesar tinha prisão preventiva decretada pela Justiça de Conceição da Barra. Além disso, ele foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo e munição de uso restrito.
Ao mesmo tempo em que o delegado era preso, ao terminar o plantão no DPJ de Cariacica, um mandado de busca e apreensão era cumprido em dois imóveis de sua propriedade em Linhares, Norte do Estado.
Lá, policiais do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) apreenderam sete armas - apenas uma delas com registro, que pertence à Polícia Civil.
Segundo a corregedoria, Carlos César era investigado por supostas facilitações de furtos de drogas e armas na Delegacia de Conceição da Barra, no Norte do Estado, onde era titular. O delegado teria passado informações para criminosos sobre a existência de armas e drogas na delegacia e os dias em que seria mais fácil cometer os furtos.
Esquema
De acordo com as investigações, o delegado Carlos Cesar Silva se associou ao advogado Yung Alves Couto e mais quatro bandidos para facilitar o furto de armas e drogas apreendidas, na Delegacia de Conceição da Barra. Yung intermediava a venda do material e repassava parte do lucro da venda ao delegado.
Os furtos ocorriam sempre nos finais de semana, quando a delegacia estava fechada. Na segunda-feira seguinte, ao chegar, Carlos Cesar dizia que a delegacia tinha sido arrombada, e o material furtado. Com grade serrada ou cadeados e portas quebrados, o delegado acionava a perícia, para legitimar o furto.
Para facilitar a ação, o material furtado ficava fora do cofre destinado às apreensões. Os crimes foram planejados com dia e hora marcados, segundo a Corregedoria. Um dos furtos ocorreu em 15 de outubro em 2010. Na ocasião, foram retiradas 38 armas, além de 1,5 quilo de crack da delegacia. (Ana Paula Mill, Fabricio Marvila, Nuno Moraes e Paulo Rogério)
foto: Fábio Vicentini
"Nossa postura é de tolerância zero"
Satisfeito com o trabalho da polícia depois da prisão de quatro delegados nos últimos 30 dias, o secretário Estadual de Segurança e Defesa Social, Henrique Herkenhoff, destaca a necessidade de mais investimentos em pessoal e em tecnologia. Diz, ainda, que as prioridades de investimentos são nas delegacias de Crime Contra a Vida e planeja diminuir a rotatividade de delegados.
Como o senhor vê esse quadro de quatro delegados presos em um intervalo pequeno de tempo?
Isso é rotina. Não vejo diferença em prender um traficante e um policial. Não que eu ache a polícia corrupta. A própria polícia é que está fazendo essa limpa, e isso mostra que é um órgão confiável. O chefe de polícia e o corregedor têm carta branca para fazerem o que quiserem. A única intervenção que eu faria seria se eu achar que eles estão passando a mão na cabeça de alguém. Mas, à medida em que demos um pouco de estrutura para a Corregedoria, já estamos vendo resultados.
O senhor confia na polícia capixaba, depois dessas prisões?
Um vez, quando procurado para falar se eu confiava na polícia, eu disse: ?Eu não teria largado um belo emprego para trabalhar com gente que não confio?. A própria instituição está fazendo um trabalho intenso para melhorar isso. Não dá para a polícia se preocupar com o trabalho lá fora com problemas íntimos. Corrupção não deveria haver em lugar nenhum, mas o que não pode é haver tolerância e impunidade.
E o que fazer para que casos como estes, das prisões dos delegados, não se repitam?
Estamos investindo na Corregedoria, que tem uma estrutura ruim, e na própria polícia, melhorando as estruturas. Vamos adquirir novas viaturas, softwares que permitem compartilhar informações. Vamos ter reforço do efetivo, em julho, quando vamos contratar 350 investigadores que já passaram em concursos. Fora a bonificação para os policiais.
Lavagem de dinheiro será investigada
A Polícia Civil pediu à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal do delegado Carlos Cesar Dantas e da mulher dele, que também prestou depoimento na Corregedoria da Polícia Civil, na tarde de ontem, na condição de testemunha. Ela não quis dar declaração à imprensa. A corregedoria vai investigar se há lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. O patrimônio do delegado seria incompatível com o salário que ele recebe.
Segundo a corregedoria, Carlos Cesar é proprietário de um apartamento e um terreno, em Guarapari; duas casas em Linhares e um sítio em Presidente Kennedy.
A corregedoria ainda está apurando quanto o delegado ganhou, em dinheiro, ao se associar ao advogado Yung Alves Souto, 29, e quatro traficantes de drogas, cerca de oito meses atrás, conforme as investigações. Os acusados de ter ligação com o delegado estão presos.
Escutas telefônicas apontam que Carlos Cesar Silva recebeu um Honda Fit seminovo (ano 2010-2011), com valor de mercado em torno de R$ 50 mil, em uma das negociações com os integrantes da quadrilha. O veículo já teria sido vendido.
No ano passado
38 armas - Esse foi o resultado de um dos furtos planejados pela quadrilha em 15 de outubro de 2010. Também foram levados 1,5 kg de crack da delegacia.
Em um mês, outros três delegados presos
As prisões de delegados envolvidos com o crime começaram no dia 12 de maio, quando os delegados da Polícia Civil Márcio Braga e Luiz Neves de Paula Neto, um escrivão e quatro investigadores, que atuavam na Divisão Patrimonial, foram presos, denunciados por crimes como extorsão, tortura, roubo, abuso de autoridade, denunciação caluniosa e fraude processual. A Corregedoria de Polícia Civil indicou não haver dúvidas de que o grupo atuava como uma quadrilha. No último dia 9 de junho, a delegada Tânia Brandão, também plantonista do DPJ de Cariacica, foi presa, acusada de receber entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, além de joias, para "aliviar flagrantes" de traficantes do Morro dos Gama.
63 processos graves contra policiais civis
Mesmo com uma estrutura que ainda é considerada longe da ideal pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp), a Corregedoria da Polícia Civil tem 550 investigações sumárias em andamento, além de 66 processos administrativos em tramitação, com 84 policiais envolvidos. Dos 66 processos, três são infrações leves e 63, graves. Tudo isso para ser apurado por cerca de 40 policiais, entre delegados, escrivães e investigadores.
O corregedor Emerson Gonçalves da Rocha ressaltou que essa grande demanda, no entanto, deve diminuir em breve. "Estamos apurando tudo com muito rigor, para que as pessoas se sintam à vontade para reclamar de coisas arbitrarias", explicou.
Rocha espera, ainda, que o aumento da equipe, juntamente com projetos de fortalecimento da corregedoria - como a aquisição de novos veículos descaracterizados, softwares e tecnologia e a parceria com o Ministério Público Estadual - possam auxiliar o órgão a ter uma apuração mais rápida das denúncias.
Para o promotor Jean Claude Gomes de Oliveira, a apuração dos desvios vão continuar. "Não há uma banda podre, mas exceções. Existem outras investigações em......................
Anny Giacomin
Redação Multimídia
Em apenas um mês, quatro delegados de Polícia Civil estão atrás das grades. Ontem de manhã, foi a vez do plantonista do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Cariacica, Carlos Cesar Silva. Contra o delegado, pesam acusações por formação de quadrilha, associação para o tráfico de drogas e porte ilegal de armas.
Carlos Cesar tinha prisão preventiva decretada pela Justiça de Conceição da Barra. Além disso, ele foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo e munição de uso restrito.
Ao mesmo tempo em que o delegado era preso, ao terminar o plantão no DPJ de Cariacica, um mandado de busca e apreensão era cumprido em dois imóveis de sua propriedade em Linhares, Norte do Estado.
Lá, policiais do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) apreenderam sete armas - apenas uma delas com registro, que pertence à Polícia Civil.
Segundo a corregedoria, Carlos César era investigado por supostas facilitações de furtos de drogas e armas na Delegacia de Conceição da Barra, no Norte do Estado, onde era titular. O delegado teria passado informações para criminosos sobre a existência de armas e drogas na delegacia e os dias em que seria mais fácil cometer os furtos.
Esquema
De acordo com as investigações, o delegado Carlos Cesar Silva se associou ao advogado Yung Alves Couto e mais quatro bandidos para facilitar o furto de armas e drogas apreendidas, na Delegacia de Conceição da Barra. Yung intermediava a venda do material e repassava parte do lucro da venda ao delegado.
Os furtos ocorriam sempre nos finais de semana, quando a delegacia estava fechada. Na segunda-feira seguinte, ao chegar, Carlos Cesar dizia que a delegacia tinha sido arrombada, e o material furtado. Com grade serrada ou cadeados e portas quebrados, o delegado acionava a perícia, para legitimar o furto.
Para facilitar a ação, o material furtado ficava fora do cofre destinado às apreensões. Os crimes foram planejados com dia e hora marcados, segundo a Corregedoria. Um dos furtos ocorreu em 15 de outubro em 2010. Na ocasião, foram retiradas 38 armas, além de 1,5 quilo de crack da delegacia. (Ana Paula Mill, Fabricio Marvila, Nuno Moraes e Paulo Rogério)
foto: Fábio Vicentini
"Nossa postura é de tolerância zero"
Satisfeito com o trabalho da polícia depois da prisão de quatro delegados nos últimos 30 dias, o secretário Estadual de Segurança e Defesa Social, Henrique Herkenhoff, destaca a necessidade de mais investimentos em pessoal e em tecnologia. Diz, ainda, que as prioridades de investimentos são nas delegacias de Crime Contra a Vida e planeja diminuir a rotatividade de delegados.
Como o senhor vê esse quadro de quatro delegados presos em um intervalo pequeno de tempo?
Isso é rotina. Não vejo diferença em prender um traficante e um policial. Não que eu ache a polícia corrupta. A própria polícia é que está fazendo essa limpa, e isso mostra que é um órgão confiável. O chefe de polícia e o corregedor têm carta branca para fazerem o que quiserem. A única intervenção que eu faria seria se eu achar que eles estão passando a mão na cabeça de alguém. Mas, à medida em que demos um pouco de estrutura para a Corregedoria, já estamos vendo resultados.
O senhor confia na polícia capixaba, depois dessas prisões?
Um vez, quando procurado para falar se eu confiava na polícia, eu disse: ?Eu não teria largado um belo emprego para trabalhar com gente que não confio?. A própria instituição está fazendo um trabalho intenso para melhorar isso. Não dá para a polícia se preocupar com o trabalho lá fora com problemas íntimos. Corrupção não deveria haver em lugar nenhum, mas o que não pode é haver tolerância e impunidade.
E o que fazer para que casos como estes, das prisões dos delegados, não se repitam?
Estamos investindo na Corregedoria, que tem uma estrutura ruim, e na própria polícia, melhorando as estruturas. Vamos adquirir novas viaturas, softwares que permitem compartilhar informações. Vamos ter reforço do efetivo, em julho, quando vamos contratar 350 investigadores que já passaram em concursos. Fora a bonificação para os policiais.
Lavagem de dinheiro será investigada
A Polícia Civil pediu à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal do delegado Carlos Cesar Dantas e da mulher dele, que também prestou depoimento na Corregedoria da Polícia Civil, na tarde de ontem, na condição de testemunha. Ela não quis dar declaração à imprensa. A corregedoria vai investigar se há lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito. O patrimônio do delegado seria incompatível com o salário que ele recebe.
Segundo a corregedoria, Carlos Cesar é proprietário de um apartamento e um terreno, em Guarapari; duas casas em Linhares e um sítio em Presidente Kennedy.
A corregedoria ainda está apurando quanto o delegado ganhou, em dinheiro, ao se associar ao advogado Yung Alves Souto, 29, e quatro traficantes de drogas, cerca de oito meses atrás, conforme as investigações. Os acusados de ter ligação com o delegado estão presos.
Escutas telefônicas apontam que Carlos Cesar Silva recebeu um Honda Fit seminovo (ano 2010-2011), com valor de mercado em torno de R$ 50 mil, em uma das negociações com os integrantes da quadrilha. O veículo já teria sido vendido.
No ano passado
38 armas - Esse foi o resultado de um dos furtos planejados pela quadrilha em 15 de outubro de 2010. Também foram levados 1,5 kg de crack da delegacia.
Em um mês, outros três delegados presos
As prisões de delegados envolvidos com o crime começaram no dia 12 de maio, quando os delegados da Polícia Civil Márcio Braga e Luiz Neves de Paula Neto, um escrivão e quatro investigadores, que atuavam na Divisão Patrimonial, foram presos, denunciados por crimes como extorsão, tortura, roubo, abuso de autoridade, denunciação caluniosa e fraude processual. A Corregedoria de Polícia Civil indicou não haver dúvidas de que o grupo atuava como uma quadrilha. No último dia 9 de junho, a delegada Tânia Brandão, também plantonista do DPJ de Cariacica, foi presa, acusada de receber entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, além de joias, para "aliviar flagrantes" de traficantes do Morro dos Gama.
63 processos graves contra policiais civis
Mesmo com uma estrutura que ainda é considerada longe da ideal pela Secretaria de Segurança Pública (Sesp), a Corregedoria da Polícia Civil tem 550 investigações sumárias em andamento, além de 66 processos administrativos em tramitação, com 84 policiais envolvidos. Dos 66 processos, três são infrações leves e 63, graves. Tudo isso para ser apurado por cerca de 40 policiais, entre delegados, escrivães e investigadores.
O corregedor Emerson Gonçalves da Rocha ressaltou que essa grande demanda, no entanto, deve diminuir em breve. "Estamos apurando tudo com muito rigor, para que as pessoas se sintam à vontade para reclamar de coisas arbitrarias", explicou.
Rocha espera, ainda, que o aumento da equipe, juntamente com projetos de fortalecimento da corregedoria - como a aquisição de novos veículos descaracterizados, softwares e tecnologia e a parceria com o Ministério Público Estadual - possam auxiliar o órgão a ter uma apuração mais rápida das denúncias.
Para o promotor Jean Claude Gomes de Oliveira, a apuração dos desvios vão continuar. "Não há uma banda podre, mas exceções. Existem outras investigações em......................
EU DUVIDO ALGUÉM PRENDER O JADER BARBALHO.................EM BELÉM DO PARÁ É ASSIM QUEM MANDA É ELE..................
FRAUDES
CNJ imprimirá mais rapidez ao julgamento sobre o roubo na Sudam
BRASÍLIA
THIAGO VILARINS
Da Sucursal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu no Projeto Justiça Plena, que busca dar celeridade aos processos de grande repercussão social, o processo da ação penal nº 2002.43.00.000437-5, contra 58 pessoas, dentre eles o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), todos acusados de fraude na aplicação de verbas do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) gerenciado pela Sudam. O parlamentar é apontado na ação como 'coordenador' de um esquema de corrupção responsável por fraudes que resultaram em desvios de R$ 132.035.598,00 dos cofres públicos.
'Jader Fontenelle Barbalho, líder da organização criminosa, estabeleceu um sistema de controle da direção da Sudam com a finalidade de deixar fluir os recursos do Finam para seus comparsas de forma fraudulenta, depois tornar estes recursos ‘limpos’, dando-lhes circulação econômica regular meramente aparente e inexistente, consoante demonstrado nos provas anexadas, as quais algumas referidas exemplificativamente no corpo desta denúncia, isto com o objetivo de beneficiar a si e a terceiros. Para tanto, se valeu da sua condição de homem público ocupante de diversos cargos importantes na República', diz a ação penal.
CNJ imprimirá mais rapidez ao julgamento sobre o roubo na Sudam
BRASÍLIA
THIAGO VILARINS
Da Sucursal
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inseriu no Projeto Justiça Plena, que busca dar celeridade aos processos de grande repercussão social, o processo da ação penal nº 2002.43.00.000437-5, contra 58 pessoas, dentre eles o ex-deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), todos acusados de fraude na aplicação de verbas do Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) gerenciado pela Sudam. O parlamentar é apontado na ação como 'coordenador' de um esquema de corrupção responsável por fraudes que resultaram em desvios de R$ 132.035.598,00 dos cofres públicos.
'Jader Fontenelle Barbalho, líder da organização criminosa, estabeleceu um sistema de controle da direção da Sudam com a finalidade de deixar fluir os recursos do Finam para seus comparsas de forma fraudulenta, depois tornar estes recursos ‘limpos’, dando-lhes circulação econômica regular meramente aparente e inexistente, consoante demonstrado nos provas anexadas, as quais algumas referidas exemplificativamente no corpo desta denúncia, isto com o objetivo de beneficiar a si e a terceiros. Para tanto, se valeu da sua condição de homem público ocupante de diversos cargos importantes na República', diz a ação penal.
EU ESTOU CONVENCIDO QUE NO PARÁ QUEM TEM DINHEIRO E PODER, NÃO VAI PA CADEIA
TJPA rejeitou a abertura de PAD contra juíza
Quarta-Feira, 15/06/2011, 17:14:47
1 comentários
Tamanho da fonte: A- A+
O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) rejeitou por maioria de votos, na sessão desta quarta-feira (15), o pedido de abertura de Processo Administrativo (PAD) contra a juíza Vera Araújo de Souza, relativo à atuação da magistrada no processo que envolve o Banco do Brasil como parte, no qual determinou a não movimentação de valores questionados em ação civil.
Para os desembargadores, não havia motivos que justificassem a instauração de PAD, nem indícios de que a magistrada teria agido de má fé. Dessa forma, acataram a tese da defesa da juíza, amparada nos artigos 40 e 41 da Lei Orgânica da Magistratura, que assegura, a bem da independência da magistratura, que o juiz não pode ser punido por suas decisões. Além disso, o autor da ação civil, Francisco Nunes Pereira, desistiu da mesma, a qual foi arquivada.
O Processo Disciplinar Preliminar contra a magistrada, instaurado em dezembro de 2010, foi relatado pela desembargadora Dahil Paraense de Souza, corregedora de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, que foi voto vencido na sessão plenária de apreciação de pedido de instauração do PAD. De acordo com os autos do processo, em novembro de 2010 a juíza Vera Araújo concedeu liminar em favor de Francisco Pereira para que o banco se abstivesse de movimentar a quantia de R$ 2.307.77.919. No entanto, antes que o processo pudesse ser concluído, ficou comprovado que se tratava de um golpe, tendo o próprio impetrante da ação, Francisco Pereira, desistido da mesma. Para melhor esclarecer os fatos, o TJPA, por determinação da Presidência, determinou a instauração de Processo Administrativo Preliminar.
O presidente da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), Heyder Ferreira, que acompanhou a sessão, explicou que o processo preliminar tem elementos suficientes para resolver definitivamente a questão. “Dos autos do processo administrativo preliminar já se pode inferir, com certeza, que a representada não cometeu infração disciplinar, pois concedeu apenas uma tutela de urgência, o que fez em decisão judicial válida e motivada, sem determinar bloqueio algum de ativos do banco, mas, sim, resguardando uma quantia que mais tarde, revelou-se inexistente. A questão foi suficientemente debatida no processo preliminar”, defendeu.
HOMENAGEM
Durante a sessão, a presidente do TJPA Raimunda do Carmo Gomes Noronha prestou homenagem à desembargadora Maria Rita Xavier que se aposentou nesta quarta-feira. A presidente agradeceu à magistrada os serviços prestados à Justiça no Pará, lembrando, em especial, a atuação da magistrada na área da infância e juventude.
A desembargadora Luzia Nadja Nascimento também se manifestou durante a homenagem. “É uma pessoa muito importante na minha vida pessoal Ela não desempenhou seu papel só com a imparcialidade de um magistrado, mas com um olhar de sensibilidade. Vou sentir falta de olhar para ela nesse plenário”. (TJE/PA)
Quarta-Feira, 15/06/2011, 17:14:47
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O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) rejeitou por maioria de votos, na sessão desta quarta-feira (15), o pedido de abertura de Processo Administrativo (PAD) contra a juíza Vera Araújo de Souza, relativo à atuação da magistrada no processo que envolve o Banco do Brasil como parte, no qual determinou a não movimentação de valores questionados em ação civil.
Para os desembargadores, não havia motivos que justificassem a instauração de PAD, nem indícios de que a magistrada teria agido de má fé. Dessa forma, acataram a tese da defesa da juíza, amparada nos artigos 40 e 41 da Lei Orgânica da Magistratura, que assegura, a bem da independência da magistratura, que o juiz não pode ser punido por suas decisões. Além disso, o autor da ação civil, Francisco Nunes Pereira, desistiu da mesma, a qual foi arquivada.
O Processo Disciplinar Preliminar contra a magistrada, instaurado em dezembro de 2010, foi relatado pela desembargadora Dahil Paraense de Souza, corregedora de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém, que foi voto vencido na sessão plenária de apreciação de pedido de instauração do PAD. De acordo com os autos do processo, em novembro de 2010 a juíza Vera Araújo concedeu liminar em favor de Francisco Pereira para que o banco se abstivesse de movimentar a quantia de R$ 2.307.77.919. No entanto, antes que o processo pudesse ser concluído, ficou comprovado que se tratava de um golpe, tendo o próprio impetrante da ação, Francisco Pereira, desistido da mesma. Para melhor esclarecer os fatos, o TJPA, por determinação da Presidência, determinou a instauração de Processo Administrativo Preliminar.
O presidente da Associação dos Magistrados do Pará (AMEPA), Heyder Ferreira, que acompanhou a sessão, explicou que o processo preliminar tem elementos suficientes para resolver definitivamente a questão. “Dos autos do processo administrativo preliminar já se pode inferir, com certeza, que a representada não cometeu infração disciplinar, pois concedeu apenas uma tutela de urgência, o que fez em decisão judicial válida e motivada, sem determinar bloqueio algum de ativos do banco, mas, sim, resguardando uma quantia que mais tarde, revelou-se inexistente. A questão foi suficientemente debatida no processo preliminar”, defendeu.
HOMENAGEM
Durante a sessão, a presidente do TJPA Raimunda do Carmo Gomes Noronha prestou homenagem à desembargadora Maria Rita Xavier que se aposentou nesta quarta-feira. A presidente agradeceu à magistrada os serviços prestados à Justiça no Pará, lembrando, em especial, a atuação da magistrada na área da infância e juventude.
A desembargadora Luzia Nadja Nascimento também se manifestou durante a homenagem. “É uma pessoa muito importante na minha vida pessoal Ela não desempenhou seu papel só com a imparcialidade de um magistrado, mas com um olhar de sensibilidade. Vou sentir falta de olhar para ela nesse plenário”. (TJE/PA)
terça-feira, 14 de junho de 2011
INDEPENDÊNCIA OU MORTE....................OS DONOS DO PODER
Cinco parlamentares usam auxílio-moradia para despesas de imóveis próprios
Publicação: 13/06/2011 07:55 Atualização:
A nova legislatura no Senado teve início com uma conta de quase R$ 103 mil mensais em auxílios-moradias para 27 parlamentares que preferiram receber os R$ 3,8 mil em vez de ocupar um dos imóveis funcionais pertencentes ao órgão. Nesse grupo, pelo menos cinco senadores se beneficiam de brechas na legislação e usam o dinheiro para bancar despesas de casas e apartamentos que têm em Brasília. Teoricamente, a verba deveria servir para pagar apenas hospedagens e seu ressarcimento dependeria da prestação de contas feita pelos políticos. Mas não é o que ocorre.
No Senado, o auxílio é repassado diretamente aos parlamentares. “Esse dinheiro vem para a nossa conta. Está dentro das normas. Uso esse dinheiro para pagar despesas com água, luz, telefone e tudo mais que se refere a uma casa”, diz o senador Agripino Maia (DEM-RN), dono de uma mansão na QI 21 do Lago Sul.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) faz o mesmo. Proprietária de um flat de luxo no setor hoteleiro, ela usa o dinheiro do auxílio para bancar despesas de condomínio, lavanderia e empregada. “É caro manter o flat. O auxílio-moradia ajuda a pagar algumas das despesas que tenho com ele. Inclusive, pedi um imóvel funcional, porque o valor pago não é suficiente para bancar o aluguel de um apartamento maior que vou precisar para morar com minha família”, diz.
A ajuda do Senado também serve para pagar as despesas da casa própria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Dono de uma mansão na QI 11 do Lago Sul, o parlamentar recebe o auxílio-moradia de R$ 3.800 para bancar as despesas da residência.
Há também entre os parlamentares quem “emprestou” os imóveis que têm em Brasília para familiares morarem, enquanto usufruem do patrimônio da União. O senador João Alberto (PMDB-MA), por exemplo, cedeu seu apartamento na Asa Norte para o filho viver com a família. “Recebi um imóvel funcional e pude dar o que tenho para meu filho como usufruto. Não tenho muito a deixar para eles. Esse apartamento é uma ajuda que dou. Se eu não pudesse morar em um imóvel do Senado, teria de viver com eles lá. Todo mundo junto”, diz ele.
No Congresso, há também quem comprou imóveis em Brasília como investimento e usa auxílio para pagar hospedagens em hotéis da cidade. Na Câmara, a deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) alugou o apartamento que é dona na Asa Norte e recebe o auxílio-moradia. Já a senadora Angela Portela (PT-RR) recebe a ajuda de custo para se hospedar em um flat de luxo, apesar de ser dona de um apartamento no Plano Piloto. As parlamentares e o senador Mozarildo não retornaram os contatos da reportagem.
Regras flexíveis
O auxílio-moradia existe para cobrir as despesas com hospedagem de quem não ocupa um dos 72 apartamentos do Senado, localizados na SQS 309. Somada a residência oficial do presidente da Casa, são 73 imóveis disponíveis. Este ano, 40 parlamentares aceitaram viver em um desses apartamentos, enquanto 27 preferiram receber o dinheiro e apenas 14 abriram mão de ambos os benefícios porque tinham casa própria. Os outros 32 imóveis pertencentes à Casa estão emprestados a deputados e autoridades de outros poderes. Na legislatura passada, a ajuda em dinheiro era concedida a 17 parlamentares.
Os senadores que alegam estarem regulares ao embolsarem o auxílio e usam o dinheiro para bancar contas da residência própria se apegam a uma decisão adotada pela Mesa Diretora em 2009, que anistiou os parlamentares que recebiam o dinheiro mesmo sem precisar pagar hotéis ou aluguéis. O comando da Casa optou apenas por uma postura de “orientação” aos políticos sobre o objetivo da ajuda de custo, sem formalizar as proibições. Na prática, o Senado apenas avisa aos parlamentares sobre o objetivo do auxílio, ressalta que se destina a cobrir despesas de hospedagens, mas deixa a critério ético de cada um julgar se embolsa a quantia ou abre mão dela. Apesar de a realidade ser diferente e bem mais benevolente com os parlamentares, a assessoria do órgão afirma que “os gastos precisam ser declarados e comprovados formalmente”.
Na Câmara, quatro projetos de resolução criando novas regras para o auxílio-moradia estão parados à espera de análise. Sem interesse dos deputados para a edição de normas mais rigorosas ou para a imposição de critérios éticos para o repasse do dinheiro, as matérias adormecem nas gavetas sem nem sequer serem discutidas nas comissões permanentes.
Do Estado de Minas.
Publicação: 13/06/2011 07:55 Atualização:
A nova legislatura no Senado teve início com uma conta de quase R$ 103 mil mensais em auxílios-moradias para 27 parlamentares que preferiram receber os R$ 3,8 mil em vez de ocupar um dos imóveis funcionais pertencentes ao órgão. Nesse grupo, pelo menos cinco senadores se beneficiam de brechas na legislação e usam o dinheiro para bancar despesas de casas e apartamentos que têm em Brasília. Teoricamente, a verba deveria servir para pagar apenas hospedagens e seu ressarcimento dependeria da prestação de contas feita pelos políticos. Mas não é o que ocorre.
No Senado, o auxílio é repassado diretamente aos parlamentares. “Esse dinheiro vem para a nossa conta. Está dentro das normas. Uso esse dinheiro para pagar despesas com água, luz, telefone e tudo mais que se refere a uma casa”, diz o senador Agripino Maia (DEM-RN), dono de uma mansão na QI 21 do Lago Sul.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) faz o mesmo. Proprietária de um flat de luxo no setor hoteleiro, ela usa o dinheiro do auxílio para bancar despesas de condomínio, lavanderia e empregada. “É caro manter o flat. O auxílio-moradia ajuda a pagar algumas das despesas que tenho com ele. Inclusive, pedi um imóvel funcional, porque o valor pago não é suficiente para bancar o aluguel de um apartamento maior que vou precisar para morar com minha família”, diz.
A ajuda do Senado também serve para pagar as despesas da casa própria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Dono de uma mansão na QI 11 do Lago Sul, o parlamentar recebe o auxílio-moradia de R$ 3.800 para bancar as despesas da residência.
Há também entre os parlamentares quem “emprestou” os imóveis que têm em Brasília para familiares morarem, enquanto usufruem do patrimônio da União. O senador João Alberto (PMDB-MA), por exemplo, cedeu seu apartamento na Asa Norte para o filho viver com a família. “Recebi um imóvel funcional e pude dar o que tenho para meu filho como usufruto. Não tenho muito a deixar para eles. Esse apartamento é uma ajuda que dou. Se eu não pudesse morar em um imóvel do Senado, teria de viver com eles lá. Todo mundo junto”, diz ele.
No Congresso, há também quem comprou imóveis em Brasília como investimento e usa auxílio para pagar hospedagens em hotéis da cidade. Na Câmara, a deputada Marinha Raupp (PMDB-RO) alugou o apartamento que é dona na Asa Norte e recebe o auxílio-moradia. Já a senadora Angela Portela (PT-RR) recebe a ajuda de custo para se hospedar em um flat de luxo, apesar de ser dona de um apartamento no Plano Piloto. As parlamentares e o senador Mozarildo não retornaram os contatos da reportagem.
Regras flexíveis
O auxílio-moradia existe para cobrir as despesas com hospedagem de quem não ocupa um dos 72 apartamentos do Senado, localizados na SQS 309. Somada a residência oficial do presidente da Casa, são 73 imóveis disponíveis. Este ano, 40 parlamentares aceitaram viver em um desses apartamentos, enquanto 27 preferiram receber o dinheiro e apenas 14 abriram mão de ambos os benefícios porque tinham casa própria. Os outros 32 imóveis pertencentes à Casa estão emprestados a deputados e autoridades de outros poderes. Na legislatura passada, a ajuda em dinheiro era concedida a 17 parlamentares.
Os senadores que alegam estarem regulares ao embolsarem o auxílio e usam o dinheiro para bancar contas da residência própria se apegam a uma decisão adotada pela Mesa Diretora em 2009, que anistiou os parlamentares que recebiam o dinheiro mesmo sem precisar pagar hotéis ou aluguéis. O comando da Casa optou apenas por uma postura de “orientação” aos políticos sobre o objetivo da ajuda de custo, sem formalizar as proibições. Na prática, o Senado apenas avisa aos parlamentares sobre o objetivo do auxílio, ressalta que se destina a cobrir despesas de hospedagens, mas deixa a critério ético de cada um julgar se embolsa a quantia ou abre mão dela. Apesar de a realidade ser diferente e bem mais benevolente com os parlamentares, a assessoria do órgão afirma que “os gastos precisam ser declarados e comprovados formalmente”.
Na Câmara, quatro projetos de resolução criando novas regras para o auxílio-moradia estão parados à espera de análise. Sem interesse dos deputados para a edição de normas mais rigorosas ou para a imposição de critérios éticos para o repasse do dinheiro, as matérias adormecem nas gavetas sem nem sequer serem discutidas nas comissões permanentes.
Do Estado de Minas.
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