MPF entra com ação contra prefeito de Marabá
Segunda-Feira, 11/07/2011, 23:26:04
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O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou com ação civil pública contra o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, o secretário de Educação, Ney Calandrini de Azevedo, e as responsáveis pela EB Alimentação Escolar, empresa fornecedora da merenda escolar em Marabá (PA), na última sexta-feira.
Na ação civil pública, divulgada hoje (11), o MPF pede a suspensão de pagamentos à empresa, anulação do contrato e restituição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
De acordo com o MPF no Pará, existe um contrato de R$ 73 milhões entre a prefeitura de Marabá e uma empresa para fornecimento da merenda escolar. Porém, muitas vezes não chegou às escolas. Quando chegou, segundo o MPF, foi insuficiente, de péssima qualidade e até estragada.
As aulas acabaram canceladas sem a merenda, contou o MPF. Educadores e pais de alunos chegaram a comprar os alimentos com dinheiro do próprio bolso.
Por sua vez, a prefeitura não fiscalizava o serviço e nem poderia ter contratado a empresa. O processo de licitação estava recheado de irregularidades, afirmou o MPF.
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