HONORÁVEIS BANDIDOS. OS CORRUPTOS QUE ROUBAM NOSSO DINHEIRO

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Edição de sábado, 2 de julho de 2011
Procuradores do município ganham 1000% de aumento Em três anos, salários passaram de R$ 1.500,00 para R$ 18.765,00


Enquanto a maioria dos trabalhadores brasileiros recebem reajustes anuais abaixo de 10% nos seus salários, em menos de três anos a remuneração dos oito procuradores da Câmara Municipal de Natal (CMN) aumentou de R$ 1.500,00 para R$ 18.765,00 . O aumento foi equivalente a mais de 1000%. Para os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, essa situação demonstra a prática de irregularidades referentes ao teto remuneratório definido pela Constituição Federal. Com isso, eles pedem a suspensão imediata do pagamento das remunerações dos procuradores na parte que ultrapassarem a remuneração da prefeita.


Presidente da Câmara Municipal, Edvan Martins, não falou a respeito Foto: Carlos Santos/DN/D.A Press "A Carta Magna impõe como limite remuneratório aos servidores municipais o subsídio do Prefeito, as fichas financeiras acostadas ao inquérito demonstram que alguns procuradores legislativos do Município do Natal estão ganhando remuneração até 30% acima daquela percebida pela Prefeita Municipal, atualmente fixada em R$ 14.000,00", diz a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelos promotores de defesa do patrimônio público.

Em nota enviada ao Diário de Natal, os procuradores da Câmara argumentam que a remuneração dos seus Procuradores está amparada em leis municipais aprovadas pela Casa e sancionadas pelo Executivo. De acordo com eles, já há vários posicionamentos do Supremo Tribunal Federal sobre o teto remuneratório aplicado a essa categoria profissional ser respectivo ao dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Os procuradores destacam que isso está previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, na sua parte final. A equipe do DN procurou o presidente da casa, Edvan Martins, mas sua assessoria informou que só os proc